I SÉRIE — NÚMERO 134

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar a alínea f).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, a proposta, apresentada pelo CDS-PP, de substituição da alínea g).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Jacinto

Serrão e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

g)Recomendar ao Governo a defesa, no âmbito europeu, da criação de um imposto sobre as transações

financeiras e de uma progressiva convergência fiscal, sem prejuízo da manutenção de praças financeiras que

se constituam como instrumentos decisivos de desenvolvimento de regiões europeias, como é o caso do

Centro Internacional de Negócios da Madeira.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, sendo assim, a alínea g) fica substituída e votada automaticamente.

Passamos à votação da alínea h) do projeto de resolução.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos a alínea i).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, a proposta, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de uma nova alínea c).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes

e a abstenção do BE.

É a seguinte:

c) Recomendar ao Governo que no âmbito das negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020,

defenda, intransigentemente, um reforço dos montantes da política de coesão e das verbas destinadas às

Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, no respeito pelo consagrado nos Tratados, designadamente no

artigo 349.º do TFUE.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado João Pinho de Almeida pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, relativamente às

votações que acabámos de fazer do projeto de resolução n.º 320/XII (1.ª), apresentarei uma declaração de

voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica claro, Sr. Deputado.