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14 DE JULHO DE 2012

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Passamos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 425/XII (1.ª), da autoria conjunta do PSD, do PS,

do CDS-PP, do PCP e do BE.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, mesmo que não esteja inteiramente convencido disso,

queria fazer, nos termos legalmente previstos no Estatuto dos Deputados, uma declaração de eventual conflito

de interesses.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar o projeto de resolução n.º 425/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção das

medidas necessárias ao reconhecimento da isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI) aos prédios

sitos no Centro Histórico de Évora (PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, é apenas para dizer que, em meu nome pessoal e em

nome do Sr. Deputado António Serrano, entregaremos uma declaração de voto sobre a votação deste projeto

de resolução.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Em votação final global, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e

Cultura, relativo à proposta de lei n.º 61/XII (1.ª) — Altera o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo,

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada Isabel Oneto, do PS, está a fazer uma indicação à Mesa. É sobre o

sentido de voto ou sobre declaração de voto, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr.ª Presidente, é para dizer que não participo nesta votação devido a

eventual conflito de interesses.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, os Deputados que estão no Plenário têm de votar.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Nesse caso, Sr.ª Presidente, abstenho-me e faço a declaração de interesses.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.

Vamos, então, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação,

Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 61/XII (1.ª) — Altera o Estatuto do Ensino Particular e

Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes e a abstenção da Deputada do PS Isabel Oneto.