I SÉRIE — NÚMERO 134
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Srs. Deputados, votamos agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de
Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 53/XII (1.ª) — Aprova a lei antidopagem no
desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e
revogando a Lei n.º 27/2009, de 19 de junho.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e
abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.
O Sr. Laurentino Dias (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar a Câmara, relativamente a esta votação,
da entrega de uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos, agora, votar os projetos de resolução hoje debatidos, começando pela votação do
projeto de resolução n.º 417/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas de revitalização do emprego (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e
abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes.
Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 418/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas de
valorização da família que facilitem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e
de Os Verdes e a abstenção do PS.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, é para informar que, relativamente a esta votação, o Grupo
Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto.
A Sr.ª Presidente: — Fica claro, Sr.ª Deputada.
Passamos à votação do projeto de resolução n.º 419/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um
programa de formação profissional de apoio ao emprego nos sectores da hotelaria, restauração e turismo na
região do Algarve (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,
do BE e de Os Verdes.
O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Faça favor.
O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, sobre esta votação, o Grupo Parlamentar
do PCP apresentará uma declaração de voto.
A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.