14 DE JULHO DE 2012

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Srs. Deputados, o Sr. Secretário indica-me que já deu entrada na Mesa o projeto de deliberação n.º 9/XII

(1.ª) — Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e

Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Setor Rodoviário e Ferroviário.

É uma votação com lógica idêntica à de uma outra que fizemos aqui hoje sobre a outra comissão de

inquérito.

Há acordo sobre o tempo de interrupção, que é de 13 de julho a 18 de setembro. Se o Plenário quiser,

podemos votar aqui este projeto de deliberação.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos, então, votar o projeto de deliberação n.º 9/XII (1.ª), acima identificado.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Dou, agora, a palavra ao Sr. Secretário para dar conta de dois pareceres da Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação, que serão votados após a respetiva leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão

para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à suspensão do mandato de Deputado, ao abrigo da

alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, conjugada com o disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos

Deputados, do Sr. Deputado Pedro Saraiva (PSD), círculo eleitoral de Coimbra, sendo substituído pela Sr.ª

Deputada Ana Elisabete Laborda Oliveira, com efeitos desde 16 de julho de 2012, inclusive.

O parecer é no sentido de a suspensão em causa e de a respetiva substituição serem de admitir, uma vez

que se encontram verificados os requisitos legais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela

2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, Processo n.º 783/10.0PULSB, a Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Arménio Santos

(PSD) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária, a realizar no próximo dia 25, terá como ordem do dia o debate de várias

petições apresentadas à Assembleia da República.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 35 minutos.