14 DE JULHO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 7 minutos.

Peço que sejam abertas as galerias, por favor.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de lei n.º 267/XII (1.ª) — Estabelece um regime de

suficiência do formato digital para entrega de trabalhos, teses e dissertações (PCP), que baixa à 8.ª Comissão;

projetos de resolução n.os

421/XII (1.ª) — Pagar os subsídios aos trabalhadores, reformados e pensionistas

(PCP), que baixou à 5.ª Comissão, 422/XII (1.ª) — Determina a tomada de medidas que garantam a

manutenção dos projetos das ONG financiados pelo QREN e estabelece medidas de participação democrática

na gestão dos projetos (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 423/XII (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei

n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos

currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos

ensinos básico e secundário (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, e 425/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

adoção das medidas necessárias ao reconhecimento da isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI) aos

prédios sitos no Centro Histórico de Évora (PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE), que baixa à 5.ª Comissão; e, por

fim, proposta de resolução n.º 42/XII (1.ª) — Aprova o Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria

Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a Parte África Central,

por outro, assinado em Iaundé, em 15 de janeiro de 2009, e em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2009.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Secretário.

Srs. Deputados, entramos na ordem do dia, que se inicia com a apreciação conjunta dos projetos de

resolução n.os

417/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas de revitalização do emprego (PSD), 418/XII

(1.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas de valorização da família que facilitem a conciliação entre

a vida familiar e a vida profissional (PSD) e 419/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um programa

de formação profissional de apoio ao emprego nos sectores da hotelaria, restauração e turismo na região do

Algarve (PSD).

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares, do PSD.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O desemprego é o

principal problema que os portugueses enfrentam; o desemprego gera incerteza, desânimo e sofrimento nas

pessoas; o desemprego mina a esperança no futuro; o desemprego põe em causa a sustentabilidade do

Estado social. Perante a dimensão do problema, impõe-se enfrentá-lo com verdade e forte determinação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é o caso do PSD!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — O Grupo Parlamentar do PSD, ao apresentar hoje o projeto de

resolução n.º 417/XII (1.ª), pretende contribuir com propostas concretas para resolver o problema do

desemprego, mas em particular o dos desempregados de longa e muito longa duração com 45 ou mais anos.

Portugal enfrenta uma forte crise económica e social agravada por uma crise internacional, o que obriga a

um esforço redobrado para que a economia cresça e crie empregos. Os últimos dados estatísticos referentes

ao 1.º trimestre, publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, revelam que existem 819 300 portugueses

desempregados. Não dissimulamos os números do desemprego; não escondemos a verdade aos

portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!