14 DE JULHO DE 2012
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entende que as medidas apresentadas, para além de profundamente vagas e insuficientes, são postas em
causa todos os dias com a aplicação do pacto de agressão da troica, subscrito por PS, PSD e CDS, e
executado por este Governo.
O PCP desde há muito que vem apresentando um conjunto muito alargado de propostas legislativas muito
concretas no sentido de valorizar o trabalho e os trabalhadores, designadamente as mulheres trabalhadoras,
garantindo a articulação da vida pessoal, familiar e profissional. Estas propostas, a par de outras propostas de
reforço da proteção da maternidade e paternidade e de incentivo à natalidade, têm sido sucessivamente
rejeitadas por PS, PSD e CDS.
As alterações, para pior, ao Código do Trabalho aprovadas recentemente por PSD e CDS, com o apoio do
PS, vão no sentido exatamente contrário aos objetivos enunciados no título deste projeto de resolução:
alargamento do horário de trabalho, corte nos salários, agravamento da exploração, generalização da
precariedade, criação de maiores dificuldades de articulação entre a vida familiar e profissional dos
trabalhadores, designadamente das mulheres.
Paralelamente, o Governo PSD/CDS tem desenvolvido uma política antinatalidade de corte no subsídio de
maternidade, aumento dos custos com creches e infantários, corte no subsídio de desemprego e de aumento
da precariedade e da instabilidade na vida de milhares e milhares de jovens casais.
Este projeto de resolução não dá resposta à necessidade urgente de garantir a articulação entre a vida
familiar e profissional através da valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Por tudo isto, o PCP votou contra.
A Deputada do PCP, Rita Rato.
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Relativa ao projeto de resolução n.º 419/XII (1.ª):
O combate ao desemprego no Algarve, como, aliás, no resto do País, faz-se aplicando uma política de
recuperação do sector produtivo e de promoção da produção nacional. O PCP tem apresentado inúmeras
propostas neste sentido — como, por exemplo, a proposta em defesa da produção nacional e do consumo de
produtos agroalimentares portugueses (Projeto de resolução n.º 276/XII (1.ª) ou a proposta em defesa do setor
das pescas (Projeto de resolução n.º 404/XII (1.ª) —, todas elas rejeitadas pelo PSD e CDS.
O Governo, assim como a maioria parlamentar que o sustenta, tem adotado uma política destruidora do
emprego, imposta no âmbito do acordo com a troica. Uma das medidas implementadas pelo Governo que
mais afetou negativamente os sectores da hotelaria, restauração e turismo no Algarve foi o aumento da taxa
do IVA na restauração para 23%. No passado dia 8 de junho, o PSD e o CDS tiveram oportunidade de corrigir
este erro, aquando da votação do projeto de lei do PCP que repunha a taxa do IVA na restauração a 13%.
Contudo, o PSD e o CDS votaram contra, insistindo numa medida que levará à extinção de inúmeros postos
de trabalho e ao encerramento de centenas de estabelecimentos na região algarvia.
Outro setor que atravessa no Algarve uma profunda crise, responsável por cerca de 7000 desempregados
na região, é o setor da construção. A curto prazo, muitas das empresas algarvias ainda em atividade no setor
da construção poderão encerrar as portas, lançando no desemprego mais 4000 trabalhadores. Esta situação
podia ser evitada com a aprovação do programa de emergência para a construção civil e obras públicas que
PCP propôs no passado dia 30 de maio. Contudo, também aqui, o PSD e o CDS votaram contra!
Uma outra medida, imposta pelo Governo PSD/CDS, que contribuiu para a destruição de emprego foi a
introdução de portagens na Via do Infante. O PCP propôs, na Assembleia da República, por três vezes a
abolição destas portagens. Três vezes o PSD e o CDS votaram contra!
Perante isto, a «preocupação» do PSD sobre os alarmantes níveis do desemprego no Algarve só pode ser
visto como um exercício da mais pura demagogia. O projeto de resolução apresentado pelo PSD, não tendo
um conteúdo negativo, é vago e as suas recomendações são ineficazes para combater o flagelo do
desemprego que assola a região algarvia, pelo que o Grupo Parlamentar do PCP opta pela abstenção.
O Deputado do PCP, Paulo Sá.