26 DE JULHO DE 2012

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Começo por

cumprimentar os mais de 140 000 cidadãos que subscreveram a petição que solicita «a manutenção dos

preços de venda ao público nas embalagens dos medicamentos comparticipados», e faço-o na pessoa da Dr.ª

Rosa Maria Chaves Gonçalves, Presidente da Associação de Doentes com Lúpus e primeira subscritora desta

petição. Louvo-vos pelo cumprimento deste ato de cidadania, que coloca na agenda a questão do acesso aos

medicamentos e da transparência a todos os níveis da sua cadeia de distribuição.

No campo do acesso ao medicamento, que é uma componente importante na defesa pelo acesso à saúde,

os números são claros.

Por ação deste Governo, os portugueses tiveram acesso a mais medicamentos e gastaram menos na

compra destes fármacos. Em concreto, nos primeiros quatro meses deste ano, foram vendidas mais 1,5

milhões de embalagens de medicamentos e os encargos dos utentes caíram 3,5%, ou seja, os portugueses

pouparam 8,6 milhões de euros. O próprio Estado também saiu a poupar na ordem dos 16 milhões de euros.

Por outro lado, o combate à fraude na cadeia de distribuição do medicamento tem tornado claro os motivos

por que alguns medicamentos estão constantemente esgotados nas farmácias de oficina e, assim,

comprometem o acesso dos cidadãos aos medicamentos. Também, assim, se contribui para a transparência

de todo o processo.

Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Defender o acesso à saúde não se faz com retórica. Faz-se com ação,

tal como tem feito este Governo, protegendo os mais vulneráveis, particularmente no momento difícil que o

País atravessa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

É na linha da defesa pela transparência em todas as fases da cadeia do medicamento que os peticionários

levantaram a questão do preço que deve constar nas respetivas embalagens.

Os objetivos desta petição são claros. Solicita-se a obrigatoriedade de o preço dos medicamentos figurar

nas respetivas embalagens, o que, entretanto, ficou resolvido com a aprovação da legislação atualmente em

vigor. E, como foi bem lembrado aqui, sobre este ponto é bom recordar que o Partido Socialista foi o único

partido que votou contra a implementação desta medida.

Os peticionários solicitam ainda que o preço a constar nas embalagens seja, de facto, o preço praticado na

realidade, ou seja, incorporando os tais 6% determinados por portaria e não o preço de venda ao público.

Sobre esta matéria, o Ministério da Saúde já afirmou publicamente a necessidade de promover uma maior

correspondência entre o preço praticado e o preço oficial, tendo mesmo assumido, por escrito, o compromisso,

no recente acordo com a APIFARMA, de «proceder à revogação da portaria que previa a redução dos 6% nos

preços, a fim de incorporar essa dedução na revisão de preços do ano de 2013», indo, portanto, ao encontro

daquilo que é defendido pelos peticionários.

Não deixa, no entanto, de ser curioso que o Bloco de Esquerda apresente aqui um projeto de resolução no

qual recomenda ao Governo que faça exatamente aquilo que o Governo se comprometeu a fazer, em Maio

passado, por escrito e de forma pública.

Tratar-se-á, certamente, de um lapso da parte do Bloco de Esquerda, mas prefiro realçar o que há de

positivo no projeto de resolução, que é a concordância do Bloco de Esquerda com a solução encontrada pelo

Governo da República para a resolução do problema apresentado pelos peticionários, indo, assim, ao

encontro dos consensos que são tão necessários em defesa do melhor interesse dos utentes do Serviço

Nacional de Saúde.

Termino, portanto, felicitando os peticionários pelo empenho na defesa de uma causa que mereceu, como

se vê, resposta positiva do Governo, sempre em prol dos doentes.