26 DE JULHO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Para intervir e apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero, antes de iniciar a minha intervenção,

cumprimentar os quase 4500 peticionários, alguns dos quais aqui presentes, assim como os autarcas do

concelho de Serpa, e afirmar que fizeram muito bem em se mobilizarem na defesa de um hospital que

consideram necessário, pois não estamos, como muito se disse, apenas perante o encerramento do

laboratório de análises. Estamos perante um encerramento não assumido. Aos poucos, encerrou-se o bloco

operatório, os internamentos de cirurgia e depois os de medicina, a farmácia, os serviços administrativos.

Assim se foi transformando aquele hospital num conjunto de três unidades: convalescença, cuidados paliativos

e fisioterapia. Não é que elas não façam falta, pelo contrário, mas o hospital também faz falta.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — O argumento é, muitas vezes, o combate à duplicação de custos ou a

maximização da capacidade instalada na unidade local de saúde. Esta articulação só é verdadeira quando se

pretende encerrar. Ainda esta semana, eu próprio tentei marcar no hospital de Beja uma consulta para o

serviço de fisiatria da unidade de Serpa e essa articulação, afinal, já não funcionou.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — A prova de que o processo de desmantelamento do hospital está a decorrer

é o conteúdo do documento a que tivemos acesso na passada semana relativamente à rede de urgências. Há

cinco anos, foi definida a rede, agora, sem que tenham sido ainda instalados os serviços de urgência básica

de Serpa e de Moura, aponta-se para o encerramento da urgência de Serpa. Aliás, as indefinições são muitas

em torno desta matéria. Serpa e Moura têm serviços de urgência idênticos. Em Serpa são cobrados 15 €, em

Moura são cobrados 10 €. Já exigimos hoje, aqui, na Assembleia, ao Ministro a devolução do dinheiro

indevidamente cobrado. Se a unidade local de saúde atravessa dificuldades, os cidadãos não as têm menores.

O hospital de Serpa sofre as consequências das dificuldades da unidade local de saúde do Baixo Alentejo.

Um financiamento abaixo das necessidades e uma carência, nomeadamente de especialistas médicos, que

são preocupantes. Existem carências ao nível da medicina geral e familiar, da psiquiatria, da anestesia, da

medicina interna. A situação é de tal modo que existe uma unidade de psiquiatria nova e o internamento não

entrará em funcionamento. Aplicar critérios de gestão empresarial às unidades de saúde trouxe destes

problemas. As unidades concorrem agora entre si pelos mesmos doentes e pelos mesmos profissionais.

É por este conjunto de preocupações que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um projeto de

resolução, em que pretende recomendar ao Governo a manutenção e o reforço do Hospital de S. Paulo, em

Serpa, enquanto unidade hospitalar do distrito; que proceda à instalação dos serviços de urgência básica de

Serpa e de Moura e rejeite as orientações expressas no documento Reavaliação da Rede Nacional de

Emergência e Urgência, na medida em que contraria decisões recentemente tomadas; que garanta meios

financeiros adequados ao correto funcionamento da unidade local de saúde do Baixo Alentejo; que defina uma

política de fixação de recursos humanos, nomeadamente especialistas médicos, que permita dar resposta às

carências, à semelhança do que aconteceu em tempos com o serviço médico à periferia de cujos resultados

ainda hoje beneficiam as populações do distrito; e que defina, através de um processo de participação das

entidades locais e regionais, a rede de estruturas de saúde para o distrito de Beja, numa abordagem que vá

desde a unidade hospitalar à extensão de saúde.

Sem respostas adequadas de saúde dificilmente as pessoas permanecerão ou se fixarão no distrito de

Beja. Este distrito tem um contributo importante a dar para o futuro do País, mas, para isso, precisa das

pessoas.

Aplausos do PCP.