I SÉRIE — NÚMERO 135

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A Sr.ª Presidente: — Para intervir e apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a

palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar o Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Serpa, os restantes autarcas e todos os peticionários, os que aqui estão e os que

aqui não estão.

Há cerca de 10 dias, o Governo divulgou um projeto de reforma para os serviços de urgência e

emergência. Não é isso que hoje estamos aqui a discutir — muito haveria para dizer sobre esse projeto e esse

plano —, mas há um aspeto absolutamente extraordinário nessa proposta do Governo: propõe encerrar aquilo

que nunca existiu, aquilo que nunca abriu.

Há cinco anos, a anterior reforma dos serviços de urgência propôs a criação de um serviço de urgência

básica em Serpa e de outro em Moura. Isso nunca existiu, como as populações destes concelhos sabem. O

que existiu foi uma coisa chamada «serviço de urgência avançado» em Serpa e em Moura, cada um desses

serviços com um médico e com um enfermeiro. Ou seja, nunca existiu em Serpa um serviço de urgência

básica. Portanto, é absolutamente extraordinário que esse documento do Governo pretenda fechar aquilo que

nunca existiu.

O projeto de resolução do Bloco de Esquerda é simples. Pretendemos a manutenção e a instalação desse

serviço de urgência básica em Serpa e a manutenção do hospital de Serpa no âmbito do Serviço Nacional de

Saúde, porque não temos quaisquer ilusões: o que está em preparação, o que ao longo dos anos tem vindo a

ser preparado, com a desativação de sucessivas valências do hospital de Serpa, é a sua devolução, a sua

entrega à Misericórdia. Nós contestamos isso, estamos contra isso, pretendemos que o hospital de Serpa

recupere as valências fundamentais e se mantenha no Serviço Nacional de Saúde.

Também propomos e defendemos que as extensões do centro de saúde de Serpa se mantenham abertas,

porque aquela população tem dificuldades de deslocação, é uma população dominantemente muito idosa, que

vive em condições de pobreza e que tem dificuldades em deslocar-se.

A manutenção em funcionamento das extensões do centro de saúde de Serpa é absolutamente decisiva

para que os cuidados possam ser prestados com a naturalidade, com o empenhamento, com a frequência,

com a qualidade com que atualmente são desempenhados

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Simões, do PSD.

O Sr. Mário Simões (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar todos os

peticionários, fazendo-o na pessoa do Presidente da Câmara de Serpa, João Rocha.

Debatemos hoje uma petição que deu origem a três projetos de resolução, do Partido Ecologista «Os

Verdes», do PCP e do Bloco de Esquerda, onde se recomenda a manutenção e reforço dos serviços no

Hospital de São Paulo, em Serpa.

Uma pretensão desta natureza parece querer fazer esquecer a realidade que há vários anos se vive nos

serviços de saúde do Baixo Alentejo, a braços com a escassez de médicos e num contexto social e

demográfico próprio de uma região que sofre as consequências da acentuada perda de população, onde os

problemas de saúde mental são crescentes e os indicadores da taxa de suicídio dos mais elevados da Europa.

Nesta petição patenteia-se o descontentamento da população pela redução e encerramento de serviços no

hospital de Serpa, preocupações que, aliás, sempre foram, em alguns casos, nossas.

O Sr. João Semedo (BE): — Não parece!

O Sr. Mário Simões (PSD): — No entanto, não podemos escamotear que o esvaziamento nas

capacidades de prestação de cuidados médicos deste hospital foi pensado, decidido e implementado entre

2005 e 2010. Não vale a pena voltar a referir as valências que foram suprimidas, mas convém lembrar que o

hospital de Serpa mantém e dispõe atualmente de uma unidade de convalescença, integrada e financiada no

âmbito da rede nacional de cuidados continuados, de uma unidade de cuidados paliativos, de serviço de