I SÉRIE — NÚMERO 135

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funcionado com qualidade sofrível (…), sem acesso imediato aos meios de diagnóstico e terapêutica

adequados e desligado da rede de transporte de doentes. Se durante o dia ele permitia o atendimento, ainda

que sem relação personalizada, durante a noite ele gerava uma sensação de segurança não fundamentada.

Bastava que o doente se apresentasse em estado que inspirasse cuidados para ser remetido a uma

verdadeira urgência». Isto era o que, efetivamente, se dizia no protocolo celebrado no tempo dos Governos do

Partido Socialista, quando foram encerrados diversos SAP, no período noturno, naquela região, como são os

casos de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Vila Flor,

Vimioso, Vinhais e, como se referiu, Torre de Moncorvo.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Atualmente, o centro de saúde de Torre de Moncorvo está aberto

das 8 às 22 horas, nos dias úteis, e das 9 às 22 horas, nos fins de semana e feriados.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Estou a terminar, Sr.ª Presidente.

Segundo informação do diretor clínico dos cuidados de saúde primários do ACES Nordeste (Agrupamento

de Centros de Saúde do Nordeste), remetida pelo Governo a esta Assembleia no passado mês de abril, «no

atual modelo de funcionamento,…» — e estou, novamente, a citar — «… o centro de saúde tem assegurado

uma resposta adequada».

É neste contexto que devemos estar atentos — e o PSD está atento — à evolução da acessibilidade dos

utentes de Torre de Moncorvo aos serviços de saúde, não esquecendo as questões referentes ao transporte

de doentes, sejam estes emergentes, urgentes ou não urgentes, mas nunca esquecendo que uma falsa

segurança de proximidade pode significar, na prática, uma perda desnecessária de tempo vital para salvar

vidas humanas.

Quanto aos argumentos invocados pelos peticionários relativamente à implantação de um serviço de

urgência básica em Torre de Moncorvo, entendemos que devem ser avaliados pelas entidades a quem

compete decidir sobre a tipologia, a cobertura demográfica e a acessibilidade da rede nacional de emergência

e urgência, promovendo a articulação de meios e serviços e a equidade e sustentabilidade da oferta

disponível.

Muito obrigada, Sr.ª Presidente, pela sua tolerância.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para intervir, pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Neste Parlamento, o encerramento

noturno de serviços de atendimento permanente é um debate recorrente, é um tema recorrente, e Torre de

Moncorvo não é exceção.

As razões invocadas pelos peticionários são as mesmas que outros portugueses já invocaram quando

viram também encerrados os seus serviços de atendimento permanente.

Saúdo os peticionários não apenas pela iniciativa, mas pela razão dos seus argumentos.

Acho que este problema é muito simples. Em relação a todos os serviços de atendimento que foram

fechados em Portugal, a justificação desses enceramentos foi sempre a da sua inutilidade ou até, o que é mais

caricato, a de que, com o encerramento dos serviços, as populações ficam melhor servidas. Os anos têm

passado e nem uma nem outra coisa se vieram a demonstrar.

Na realidade, cada vez que se fecha um serviço de atendimento permanente — e Torre de Moncorvo não é

exceção —, os cuidados de saúde ficam mais difíceis, mais distantes, menos acessíveis.

O verdadeiro argumento que determina todos estes encerramentos, já nos Governos anteriores como no

atual, é a poupança. Nós, no Bloco de Esquerda, queremos dizer, com muita clareza: faça-se a poupança que

é possível fazer, mas aquela que não atinja mais os direitos dos portugueses. Portanto, se querem poupar,