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I SÉRIE — NÚMERO 135

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Em nome dessa coesão territorial, Srs. Deputados, vão o Governo do PSD/CDS e a maioria desta

Assembleia propor a retoma do serviço noturno e o serviço de urgência básico em Torre de Moncorvo?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Serrano, do PS.

O Sr. António Serrano (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar,

cumprimentar os representantes dos peticionários, que acompanhamos nas suas preocupações, e queria

transmitir aqui, em nome do Partido Socialista, que temos toda a disponibilidade para reavaliar a questão que

levantam.

Creio que o Governo tem que reavaliar esta questão e ponderar também as soluções que são

implementadas num determinado momento, em função da alteração do contexto económico, financeiro e

social que o País atravessa.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. António Serrano (PS): — Nesta matéria, faz sentido olhar hoje para aquela região e perceber os

custos de contexto que foram introduzidos, que penalizam as populações.

Em segundo lugar, queria também manifestar a nossa preocupação pela postura do CDS, que, em matéria

de coligação, apresenta aqui uma divergência enorme, porque ora está ao lado do Governo, votando aquilo

que tem de votar, ora apoia petições como esta, que contrariam a trajetória que o Governo tem implementado.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. António Serrano (PS): — Ora, isso é criticável e é profundamente demagógico.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. António Serrano (PS): — Queria ainda aproveitar esta oportunidade para dizer que, em tempos de

planeamento na área da saúde, fomos hoje confrontados com o anúncio, feito pelo Sr. Ministro da Saúde, de

que, aquando da quarta avaliação da troica, foi deixada cair uma medida estruturante para toda a área da

saúde em Portugal, para o SNS, que tem a ver com o facto imperioso de termos um plano estratégico da

saúde com um quadro orçamental de médio a longo prazo.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Bem lembrado!

O Sr. António Serrano (PS): — O Governo deixou cair isto, optando, claramente, por uma atitude de

decisão casuística e de decisão avulsa.

Não é possível ter um sistema mais equitativo e um Serviço Nacional de Saúde que garanta o acesso a

todos os cidadãos sem um planeamento rigoroso num quadro plurianual de recursos financeiros, ajustado

também ao momento que o País atravessa. E, hoje, ficámos a saber que o Governo deixou cair isso por

entender que essa questão estava já resolvida.

Queremos, pois, manifestar a nossa solidariedade para com esta região, dizendo que é fundamental

reapreciar uma decisão que foi tomada num determinado contexto. É fundamental que seja reavaliada e

corrigida, fazendo com que os doentes não andem entre o hospital de Vila Real e o hospital de Guarda, de um

lado para o outro, sem uma solução.

Colocar as pessoas em primeiro lugar, em vez dos números, é aquilo que nos deve preocupar nesta

Assembleia.

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