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26 DE JULHO DE 2012

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apoiá-lo de forma estruturada e consistente, bem como a política de recursos humanos que o serve. Ou seja,

será demagógico pensar que podemos anunciar facilmente a abertura de unidades de saúde familiar se isso

não for devidamente sustentado, se isso conduzir a políticas de endividamento, como já aqui anteriormente

disse, que vão implicar mais sacrifícios para todos os portugueses.

Portanto, a linha é esta, há assim que gerir a questão dos modelos de prestação de forma sustentada e

racional. Não subscreveremos demagogias que prejudiquem, em última análise, o acesso aos cuidados de

saúde e a sustentabilidade de todo o Serviço Nacional de Saúde.

Como dizia, é preciso — e isso é para nós prioritário — garantir a qualidade assistencial, o que se garante

também através da qualidade dos recursos humanos.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Já aqui foi referido que o Orçamento do Estado contempla medidas de exceção para os trabalhadores com

contratos na área da saúde e queremos acreditar que, em função da deteção das necessidades, em função

das prioridades e da tipologia de serviços, serão desenvolvidas diligências para garantir que efetivamente

estejam nos serviços os recursos humanos qualificados e que contribuem para a qualidade assistencial.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir, pois já ultrapassou em

muito o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não entraremos em demagogias dizendo que os recursos

humanos são imprescindíveis. Como é óbvio, têm de ser devidamente estudados e devidamente

fundamentada a sua seleção para que se garanta a prestação de cuidados de saúde de qualidade.

Obrigada, Sr. Presidente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, passamos agora ao ponto 7 da nossa agenda de

hoje, que consiste na apreciação da petição n.º 85/XII (1.ª) — Apresentada por Nelson dos Santos de Sousa

Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República o não encerramento do Vice-Consulado de

Portugal em Osnabrück (Alemanha).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Lino Ramos, do CDS.

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de cumprimentar os

peticionários, os mais de 5000 portugueses, em particular os que estão presentes neste debate, pelo exercício

de cidadania, de democracia participativa e, sobretudo, de ligação à pátria.

A presente petição foi admitida na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, onde

tive oportunidade, enquanto relator, de reunir com os peticionários e de perceber que esta petição encerra um

conjunto de argumentos e de receios perfeitamente legítimos, dentro dos mais elementares direitos de

cidadania. Entre outros argumentos, os peticionantes consideram ser o encerramento do Vice-Consulado de

Osnabrück, na Alemanha, «um atentado à democracia (…), ao princípio da igualdade e ao direito da proteção

do Estado», o qual agravaria os problemas do País, quer ao nível do investimento captado, quer no

enfraquecimento da democracia participativa, quer nos serviços prestados à comunidade portuguesa.

São argumentos legítimos, são receios atendíveis, os quais, porém, não podemos acompanhar por não se

justificarem. De facto, a diplomacia moderna não pode ser estática, antes deve adaptar-se às necessidades e

às capacidades do País. A situação calamitosa das contas públicas do País determinou que o Ministério dos

Negócios Estrangeiros procedesse a uma revisão da sua estrutura consular e diplomática em todo o mundo,

atualizando as áreas de interesse económico e geopolítico para cumprir dois objetivos ao longo do seu

mandato: melhorar a perceção externa de Portugal (e ela está a melhorar) e dotar a rede diplomática de

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