I SÉRIE — NÚMERO 135

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instrumentos capazes de ajudar na dinamização da nossa economia, quer ao nível da prospeção de mercados

quer ao nível da captação de investimento estrangeiro.

A diplomacia deve estar ao serviço do País e a sua arquitetura consular precisa de acompanhar os fluxos

de emigração correntes, de responder com rigor aos interesses das comunidades portuguesas e de servir de

plataforma de aproximação entre Portugal e a sua diáspora. Só assim cumprirá a sua missão e só assim esta

diáspora verá todo o seu potencial social, económico, cultural e político elevado a outro patamar.

É importante, porém, também ressalvar — e nisto nos distanciamos dos peticionários — que a avaliação

feita pelo Governo sobre a reforma consular não tem, de forma alguma, como objetivo diminuir os direitos de

cidadania ou cortar o acesso das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo inteiro.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Os peticionários sabem que a reestruturação diplomática não

pretende, nem pretenderá, deixar sem resposta os problemas dos portugueses nas áreas envolvidas. Na

realidade, em substituição dos vice-consulados, já estão no terreno as permanências consulares, com êxito

assinalável; onde ontem existia um local de atendimento, existem hoje quatro em cidades diferentes, num

critério de maior proximidade, maior cidadania e mais democracia. E estes não são virtuais como no passado;

são reais e estão ao serviço das pessoas. É exatamente para servir melhor os portugueses que esta reforma

foi decidida e está a ser posta em prática.

É importante que fique claro que o Estado português foi obrigado a fazer escolhas, que ninguém fecha um

posto por gosto pessoal e que estas decisões, mexendo com a vida das nossas comunidades no estrangeiro,

são ponderadas, são delicadas e difíceis de tomar, mas não deixam, por isso, de serem necessárias,

inadiáveis e de serem tomadas com determinação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos,

do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar os mais

de 5200 peticionários, alguns dos quais aqui presentes, e por valorizar esta iniciativa, pois reunir este número

de assinaturas num país estrangeiro nem sempre é tarefa fácil.

Os peticionários contestam o encerramento do Vice-Consulado de Osnabrück e argumentam com a

importância destas estruturas quer para as comunidades emigrantes quer para a economia nacional. O Grupo

Parlamentar do PCP acompanha os peticionários nestas preocupações e, por essa razão, apresentámos em

janeiro um projeto de resolução em que se recomendava ao Governo a suspensão do processo de

encerramento de serviços consulares em França e na Alemanha, a reabertura dos serviços entretanto

encerrados e a requalificação da rede consular, tendo também em conta os novos fluxos migratórios.

Infelizmente, a maioria PSD/CDS-PP chumbou estas propostas do PCP e, através desta ação, ratificou a

opção do Governo.

As comunidades que se encontram nestes países têm razões mais do que suficientes para estarem

descontentes com a atividade do Governo: encerramento dos serviços consulares; destruição do ensino do

Português no estrangeiro, entre outras coisas através da aplicação de uma propina, o que não acontece para

aqueles níveis de ensino para os portugueses residentes em território nacional, isto quando se sucedem os

apelos à emigração e quando muitos portugueses têm dificuldade em vislumbrar um futuro no nosso País.

O encerramento destes serviços consulares implicou que ficassem mais distantes para muitos portugueses

que residem naquelas áreas consulares. E bem pode o Secretário de Estado e os partidos do Governo afirmar

e reafirmar que as permanências consulares serão uma solução melhor para estas dificuldades e que a

iniciativa está a ter sucesso que isso não é verdade. Estes serviços já encerraram no princípio deste ano e,

neste momento, o que existe é um serviço experimental em duas áreas consulares, segundo as palavras do

Secretário de Estado.