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26 DE JULHO DE 2012

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Os vice-consulados de Osnabrück, Frankfurt, Clermont-Ferrand e Nantes realizaram, em 2011, mais de 21

000 atos consulares. Para ser verdade que as permanências consulares permitissem que os serviços

cheguem a mais portugueses e com maior proximidade, as permanências consulares teriam de já ter

realizado, até ao momento, mais de metade daqueles atos, ou seja, pelo menos, 10 000, já para não falar que

as permanências consulares poderão representar um acréscimo de 15% ao valor pago em alguns atos.

Outra questão, ainda por explicar, é sobre a decisão dos serviços a encerrar. O que é possível de perceber

é que o critério dos custos e do número de atos não explicam as opções. O Vice-Consulado de Osnabrück era

o que menos encargos representava em 2011 e realizou o segundo maior número de atos consulares. Mesmo

assim, foi encerrado. As razões terão sido outras, mas o Governo, apesar das insistências para que as

explicitasse, nunca o fez.

Outra inverdade é que se está a proceder a uma readequação da rede consular. Se isto é verdade, então

digam onde foram criados novos serviços consulares, uma vez que, só em 2011, terão saído do País cerca de

150 000 portugueses. Em vez destas justificações, que nada explicam,…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, em vez destas justificações que nada explicam, assumam, de uma vez, que têm de

reduzir os gastos com a administração para conseguir manter os privilégios daqueles que são, mais do que

ninguém, responsáveis pelo estado a que o País chegou, assumam que as comunidades são um conceito

bonito para valorizar os documentos oficiais, porque, na prática, as comunidades estão hoje mais afastadas da

nossa língua, da nossa cultura e do nosso País. E a responsabilidade não é delas, é de quem nos tem

governado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares, do BE.

Neste momento, acendem-se as luzes da Sala.

Está a fazer-se luz!

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Infelizmente, esta luz não foi

porque o Governo tenha tido uma ideia iluminada para tratar melhor as comunidades portuguesas espalhadas

pelo mundo. Bem pelo contrário, como se vê com a petição que está em causa e como se percebeu também

com aquela que foi mais uma reestruturação consular deste Governo que, olhando para o Governo anterior,

parece ser a senda que não se extingue nunca, quando muda o Governo. Ora fecha — um Governo —

consulados, ora encerra — o outro Governo — vice-consulados. E, de encerramento em encerramento, o que

vemos é uma rede consular cada vez menos a servir aqueles que deveria servir e cada vez mais afastada dos

portugueses que vivem no estrangeiro.

Gostaria de saudar os peticionários, mais de 5420 cidadãos que fizeram, num ato democrático, aquela que

é uma exigência da cidadania, mas também de um Estado de direito: que Portugal não lhes vire as costas e

que faça aquilo que deve fazer, como diz a nossa Constituição, que tenha serviços perto deles aos quais

possam aceder e que até têm provado fazerem um bom trabalho. Assim era no Vice-Consulado de Osnabrück.

E não se pode dizer que o Governo não sabia o que estava a fazer, porque sabia muito bem o que estava a

fazer, foi avisado. Os cidadãos fizeram manifestações, chamaram a atenção para esta injustiça e, mesmo

aqui, na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda, mas não só, chamou a atenção do Sr. Ministro de

que o caminho que estava a seguir no âmbito de toda a estrutura consular era um caminho errado e que

virava, assim, as costas aos portugueses espalhados pelo mundo, particularmente àqueles que vivem agora

na Alemanha ou na França. É porque muitos deles não escolheram sair de Portugal por opção pessoal, foram

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