I SÉRIE — NÚMERO 135

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De facto, se fizermos a história dos últimos 20 anos, vemos que a criação de um determinado mecanismo

de atribuição de bolsas para formação avançada permitiu, nos últimos anos, formar investigadores de

excelência, quadros qualificados que estão hoje reconhecidos internacionalmente em termos de publicações,

de protocolos, de colaborações, de número de patentes. Mas também é verdade que, ao longo desses últimos

20 anos, uma tentativa reiterada de manter o sistema de bolsas como escape ou como desculpa para a não

abertura de lugares de quadro nos centros de investigação e nas universidades conduziu a que hoje grande

parte dos investigadores que fazem produção de ciência estão num regime de falsos bolseiros. Ou seja, são

investigadores que já fizeram os seus processos de formação, mas que nunca acederam a um contrato de

trabalho, a um lugar de investigador, à carreira de investigação científica, como deviam fazer e como, aliás,

era determinante para o futuro do nosso sistema de produção científica.

O que hoje a ABIC, investigadores e bolseiros nos trazem é esta reivindicação: que haja um sistema de

bolsas para aquilo que é o processo de formação avançada, com certeza, mas que depois, no momento em

que estes investigadores trabalham e produzem ciência, tenham direito a um contrato de trabalho. Isso é

absolutamente determinante.

Aliás, esta contradição foi até reconhecida pelo Governo na polémica que surgiu agora sobre a

possibilidade de se cobrar IRS a bolseiros de investigação. É o próprio Governo que vem dizer que sim, que é

possível cobrar IRS da categoria A — trabalho dependente — a bolsas em que se verifique a existência de

vantagens económicas proporcionadas pelo bolseiro à entidade de acolhimento e que este atua sob a

autoridade e direção desta — esta é a definição de um contrato de trabalho dependente. Ou seja, é o próprio

Governo que assegura que há bolseiros que fazem trabalho na condição de bolseiros. O que não pode

acontecer é esta situação inexplicável em que o bolseiro paga IRS como se fosse trabalhador, mas não tem a

proteção social que qualquer trabalhador em Portugal tem direito.

É por isso que apresentamos o nosso projeto de lei, que tem exatamente esta vontade: bolsas para o

momento de formação, contrato de trabalho para aquele que é o trabalho de investigação.

Apresentamos também um projeto de resolução. Hoje sabemos, pelas visitas e pelos contactos que nos

chegam de inúmeros centros de investigação, que há um atraso sucessivo nas verbas que são atribuídas pela

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) aos centros de investigação.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino, Sr. Presidente.

O que não se compreende é a dificuldade em validar, nomeadamente, despesas que são feitas com

bolseiros de investigação que a FCT já conhece, que estão nos projetos de investigação.

Propomos, portanto, que seja criada uma espécie de «via verde», em que as verbas destinadas aos

bolseiros de investigação sejam pagas aos centros de investigação mais rapidamente. Porque o não

pagamento destas bolsas tem exatamente os mesmos efeitos na vida destes investigadores que salários em

atraso. Portanto, não é aceitável que haja gente a fazer investigação sem receber o seu salário, sem receber a

sua bolsa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 379/XII (1.ª), tem a

palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais, do PS.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar a ABIC e os

subscritores da petição que pedem a alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação.

Como os próprios peticionários reconhecem, Portugal, na última década, fez um investimento significativo

em ciência e tecnologia. Superou o atraso tradicional em número de investigadores, mas também verificámos

um aumento considerável da despesa global em investigação no PIB. Ou seja, registaram-se avanços

significativos, avanços rápidos em muito pouco tempo, mais, ainda assim, são avanços insuficientes.

Apesar de todos estes avanços registados, há novos desafios que têm de ser travados, Sr. Deputado

Miguel Tiago, nomeadamente a dignificação, como é pedido, do Estatuto do Bolseiro de Investigação na linha