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26 DE JULHO DE 2012

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do que é defendido na Carta Europeia do Investigador, e uma clarificação, Sr.ª Deputada Ana Drago, entre o

Estatuto de Bolseiro e o de Investigador Contratado e também uma adequada aplicação do Estatuto do

Bolseiro de Investigação.

Este desafio constituirá um novo avanço em investigação que deve ser travado sem perda do número de

bolsas. Devem ser travados desafios no sentido de termos melhores bolsas, mas não menos bolsas.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Ou seja, o reforço de umas medidas não deve implicar, em circunstância alguma,

o prejuízo de outras medidas.

É neste sentido que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista reconhece que as bolsas de investigação

são imprescindíveis à formação dos investigadores e devem constituir uma alavanca para facilitar a entrada

dos investigadores num mercado científico cada vez mais exigente e competitivo.

Consideramos, por isso, que o Estatuto do Bolseiro tem de ser aprofundado, revisto e melhorado ao nível,

como já aqui foi dito, da atribuição de prestações sociais e de garantias de direitos na doença, na

parentalidade, nos encargos familiares, nos riscos profissionais, etc., mas, ainda assim, deve ser mantido, ou

seja, a bolsa não deve pressupor a obtenção de um vínculo de natureza jurídico-laboral nem a prestação de

um trabalho dependente que garanta um efetivo vínculo com a entidade de acolhimento — e aqui afastamo-

nos do PCP.

Defendemos, sim, uma clara distinção entre o Estatuto do Bolseiro e o de Investigador Contratado. Neste

ponto, aproximamo-nos do Bloco de Esquerda, mas afastamo-nos quando consideramos que estes contratos

devem ser objeto de um procedimento concursal que garanta a internacionalização da ciência, a

competitividade e a qualificação da investigação.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Defendemos, por isso, e é o que propomos na nossa resolução, o

estabelecimento de dotações orçamentais anuais para garantir a abertura de procedimentos concursais

significativos — e não de 80, como acontece, que é nada — e que permitam, de uma forma progressiva, a

integração destes investigadores em contratos.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe para terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Defendemos, por isso, de modo significativo, que estes investigadores possam concluir e dar seguimento

aos projetos de investigação que estão em curso, mas também que se assumam novos projetos em função

das necessidade de investigação do País. É este compromisso, Sr. Presidente, que está a falhar. A ciência

não existe neste Governo. É mesmo caso para pedirmos a demissão do Ministro da Ciência. Só não pedimos,

porque ele, de facto, não existe.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Nilza de

Sena, do PSD.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários

e por referir que, no passado dia 4 de abril, tivemos uma discussão nesta Câmara com projetos de resolução,

em que debatemos esta matéria e onde o PSD disse que este tema seria revisitado em breve.

É nesse sentido que hoje o PSD pode anunciar algumas boas notícias nesta matéria, de resto já tornadas

públicas ontem num decreto-lei que foi aprovado e que hoje foi tornado também público pela imprensa diária.

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