I SÉRIE — NÚMERO 135

44

fundamentais do sistema científico e tecnológico nacional, realizam tarefas absolutamente fundamentais na

investigação e no apoio à investigação. No entanto, a maioria parlamentar, agora como no passado, teima em

não lhes reconhecer a questão central: o vínculo laboral.

Reparem na perversidade: tanto o anterior Governo, como o atual, PSD e CDS, até dizem que, para efeitos

de segurança social, há um mecanismo de desconto, que é algo reservado ao trabalho, para IRS, como já foi

resolvido, os seus rendimentos são contabilizados, mas, alto lá, para efeitos de reconhecimento de direitos é

que não pode ser nada, o vínculo laboral é algo que nunca pode ser assegurado a estes trabalhadores,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … absolutamente fundamentais ao nosso sistema e à produção científica em

Portugal.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A perversidade é tanta que chegam a reconhecer-lhes direitos de

trabalhadores apenas a troco de não lhes reconhecerem o direito fundamental, o do vínculo laboral.

Srs. Deputados, a oportunidade para ultrapassar este problema é agora. E, de falas mansas, estão os

bolseiros fartos, e o PCP também, confesso.

Por isso, Srs. Deputados, já a seguir, no período de votações, têm uma boa oportunidade para, em vez de

dizerem as asneiras que aqui ouvimos, votarem a favor do projeto de lei do PCP.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminada discussão conjunta da petição n.º 94/XII (1.ª), dos

projetos de lei n.os

180/XII (1.ª) e 201/XII (1.ª) e dos projetos de resolução n.os

376/XII (1.ª) e 379/XII (1.ª),

vamos entrar no ponto 9, com a discussão conjunta das petições n.os

105/XII (1.ª) — Apresentada por Carlos

Manuel Soares Miguel e outros, solicitando à Assembleia da República que adote medidas no sentido de o

Ministro da Saúde reavaliar a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um

único centro hospitalar, 109/XII (1.ª) — Apresentada Maria Júlia de Carvalho e outros, solicitando à

Assembleia da República a manutenção em funcionamento do Hospital das Caldas da Rainha, e 116/XII (1.ª)

— Apresentada por José António Matias e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de

medidas que permitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim

como um reforço financeiro para melhorar o seu funcionamento, e dos projetos de resolução n.os

362/XII (1.ª)

— Rejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na região Oeste (PCP) e 438/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a

continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS (BE).

Estão inscritos para fazer intervenções os Srs. Deputados Bernardino Soares, pelo PCP, João Semedo,

pelo BE, Maria Conceição Pereira, pelo PSD, Nuno André Figueiredo, pelo PS, José Luís Ferreira, por Os

Verdes, Manuel Isaac, pelo CDS-PP, e João Paulo Pedrosa, pelo PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria saudar os peticionários e, em

particular, os autarcas da região que estão aqui hoje a assistir ao debate destas petições.

O que está em causa é mais uma medida da chamada «reestruturação» por parte do Governo do PSD e do

CDS, que mais não é do que o extinguir, o reduzir e o concentrar de serviços essenciais às populações.

Trata-se de dois centros hospitalares com várias unidades hospitalares, o Centro Hospitalar de Oeste Norte

e o Centro Hospitalar de Torres Vedras, mas também, em simultâneo, da concentração num único

agrupamento de centros de saúde de toda esta área desta região Oeste, com 400 000 habitantes, uma

vastíssima região, aliás, com um grande dinamismo económico e com um crescimento populacional, o que

não é muito vulgar, hoje, no nosso País.