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I SÉRIE — NÚMERO 135

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O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são de

saudação para os autarcas da região do Oeste e para os muitos peticionários que subscreveram o texto que

hoje aqui discutimos e que originou os projetos de resolução que estão aqui em debate.

Começo por lembrar que, contra os desejos e os votos do PSD e do CDS-PP, finalmente, o Parlamento

discute a reestruturação hospitalar da região do Oeste. Queria recordar às Sr.as

e Srs. Deputados que os votos

do PSD e do CDS-PP impediram por três vezes que a Comissão parlamentar de Saúde discutisse este

assunto, e o argumento era sempre o mesmo: não havia qualquer reestruturação que estivesse decidida,

fosse por quem fosse.

Na realidade, o que hoje podemos perceber é que ela há muito está decidida, tem vindo a ser preparada e

a sua realização está em vias de vir a concretizar-se.

O que é que o Governo pretende? Pretende fechar a urgência de Peniche, desqualificar a urgência de

Torres Vedras, entregar o Hospital de Alcobaça à Misericórdia…

Vozes do PSD: — Não, não! Não é verdade!

O Sr. João Semedo (BE): — … entregar o Hospital das Termas a um grupo privado e, finalmente,

entregar, também a um grupo privado, o parque a que está associado ao Hospital das Termas.

Srs. Deputados, antes de protestarem oiçam o que vos estou a dizer e veremos, no futuro, qual de nós vai

ter razão.

Este é o projeto, este é o plano, é isto que está escrito, é isto que está proposto e é isto que está a ser

preparado. E isto é errado, é mau!

Primeiro e desde logo, porque integrar o Hospital de Torres Vedras no Hospital das Caldas da Rainha não

faz qualquer sentido; são duas regiões, duas áreas que não têm nada que ver uma com a outra. É forçado!

Mas o que se pretende com isso nem é obrigar a população de Torres Vedras a ter cuidados de saúde nas

Caldas da Rainha; o que está em preparação é desviar a população da região de Torres Vedras para o

Hospital de Loures, que, como sabemos, é uma parceria público-privada.

É isso que está em preparação e é isso que, em última análise, justifica as mudanças que o Governo quer

introduzir. E não se diga, como disse o Sr. Ministro e já aqui foi referido, que o problema é o custo dos pavões,

porque seguramente que há muitos organismos públicos ligados ao turismo e ligados à própria câmara

municipal que, se quiserem, podem manter no domínio público o aproveitamento do excecional parque que

existe na cidade das Caldas da Rainha. Não é difícil imaginar uma solução pública, porque ninguém defende

que o Hospital das Termas, para se manter no Serviço Nacional de Saúde, tenha de manter também o parque

como uma responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

Isso, de facto, não faz sentido, mas a solução não é entregar as termas a um grupo privado e o parque a

um outro grupo privado, da área do turismo. Isso não faz qualquer sentido! É só, mais uma vez, prejudicar os

interesses públicos daquela região.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Conceição Pereira.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Se me permitem, em

primeiro lugar, cumprimento também os peticionários das Caldas da Rainha e não só, aqui presentes em

grande número, bem como os autarcas, nomeadamente o Sr. Presidente da Câmara das Caldas da Rainha.

Todos sabemos, e temos de falar verdade, que o Ministério da Saúde tem de ter rigor na sua gestão, mas

esse rigor não tem de significar falta de cuidados de saúde às suas populações. Por isso, as suas populações

se movimentaram e estão aqui hoje presentes, porque acreditam que o Ministério da Saúde vai ter essa

atenção e essa preocupação.

Por isso, acreditamos que o Hospital Distrital das Caldas da Rainha vai manter as suas urgências médico-

cirúrgicas, vai manter a maior parte das suas valências, tal como a obstetrícia e pediatria.

Quero referir que todos nós estamos aqui para lutar para que, nas Caldas da Rainha, a cirurgia

programada e o internamento associado se mantenham nesta unidade.

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