26 DE JULHO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação do projeto de resolução n.º 152/XII

(1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à prorrogação dos contratos de trabalho a termo dos

profissionais das unidades de saúde familiar (USF) até que seja encontrada uma solução definitiva compatível

com o regime jurídico da organização e do funcionamento das USF (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 274/XII (1.ª) — Garante a manutenção e a

contratação efetiva dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Procedemos, agora, à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 180/XII (1.ª) — Estatuto do pessoal de

investigação científica em formação (PCP).

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, quero apenas informar a Câmara de que, no que

concerne à votação dos vários diplomas relativos ao estatuto dos bolseiros, tenho um conflito de interesses,

dado que sou bolseiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, ainda que, naturalmente, a minha bolsa se

encontre suspensa durante o exercício das funções de Deputado.

Por outro lado, também está em curso a minha admissão como investigador de um centro de investigação

universitária.

Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos, então, votar o projeto de lei n.º 180/XII (1.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 201/XII (1.ª) — Estabelece o regime laboral e

social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 376/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um

mecanismo expedito de validação da verba para pagamento das bolsas no âmbito de projetos de investigação

científica (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 379/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

adoção de medidas de promoção da Investigação e Desenvolvimento em Portugal e de valorização dos

investigadores, nomeadamente através da abertura de procedimento concursal destinado a assegurar a

continuidade dos projetos em curso (PS).