26 DE JULHO DE 2012

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Agrupamento de Produtores de Arroz do Vale do Sado, Lda., e a capacidade de investimento no concelho de

Alcácer do Sal (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr.ª Presidente, penso que, eventualmente, nem tão-pouco teria de fazer

uma declaração de registo de interesses, de qualquer maneira, para que a situação fique bem clara, quero

dizer que não sou associado da APARROZ.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado Pedro Lynce.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 389/XII (1.ª) — Recomenda

medidas urgentes para a resolução de conflitos entre produtores de arroz no Vale do Sado (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 280/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um

mecanismo de subsidiação de gasolina para as embarcações de pesca (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 354/XII (1.ª) — Pela renegociação da dívida pública e por

políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e

combatam o desemprego (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 363/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

paragem imediata das obras da barragem de Foz Tua (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Ana Paula Vitorino e Eduardo Cabrita.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 416/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a reabilitação e a

reintegração no Exército do Capitão de Infantaria Artur Carlos Barros Basto, que foi alvo de segregação

político-religiosa no ano de 1937 (PSD, PS, CDS-PP e BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, de seguida, vamos votar uma proposta, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um

n.º 3 ao projeto de resolução n.º 416/XII (1.ª), que acabámos de votar.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte: