26 DE JULHO DE 2012

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Srs. Deputados, passamos agora à votação do projeto de resolução n.º 428/XII (1.ª) — Cessação da

vigência do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização

e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das

capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e

secundário (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Seguimos com a votação do projeto de resolução n.º 431/XII (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei

n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos

currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a

desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário

(BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 400/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

manutenção da carga letiva da disciplina de Educação Física no currículo do 3.º ciclo do ensino básico e do

ensino secundário e a valorização do desporto escolar (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar uma declaração de voto, em meu nome e

dos Deputados Ulisses Pereira e Duarte Marques.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 413/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de

um plano de emergência para o cinema (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 350/XII (1.ª) — Propõe medidas de defesa e apoio ao sector do

táxi (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 398/XII (1.ª) — A Via do Ave, VIM Vizela/Joane —

a urgente requalificação e integração no Plano Rodoviário Nacional (PRN) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.