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26 DE JULHO DE 2012

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Em votação final global, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e

Cultura, relativo à proposta de lei n.º 69/XII (1.ª) — Estabelece os princípios de ação do Estado no quadro de

fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Há vários pedidos de palavra à Mesa.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda vai apresentar uma declaração de voto sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará uma declaração de voto sobre o texto final relativo a esta proposta de lei.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para informar a Câmara que a votação anterior terá

uma declaração de voto subscrita pelos Deputados Inês Teotónio Pereira, Adolfo Mesquita Nunes e por mim

mesmo.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela

Comissão de Saúde, relativo ao projeto de lei n.º 65/XII (1.ª) — Lei de bases dos cuidados paliativos (CDS-

PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do requerimento de avocação pelo Plenário, apresentado pelo PCP, da votação, na

especialidade, da proposta de alteração da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do texto de substituição, apresentado

pela Comissão de Saúde, relativo aos projetos de lei n.os

139/XII (1.ª) — Estatuto do dador de sangue (PCP) e

140/XII (1.ª) — Aprova o estatuto do dador de sangue (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Uma vez que o PS pede que também seja votado o requerimento que apresentou, vamos proceder à

votação do requerimento de avocação pelo Plenário, apresentado pelo PS, da votação, na especialidade, da

proposta de alteração da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do texto de substituição, apresentado pela Comissão

de Saúde, relativo aos projetos de lei n.os

139/XII (1.ª) — Estatuto do dador de sangue (PCP) e 140/XII (1.ª) —

Aprova o estatuto do dador de sangue (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

São os rituais da votação, que são legítimos.

Vamos, agora, passar à votação, na especialidade, da proposta, apresentada pelo PCP, de alteração da

alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos

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