O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 135

64

projetos de lei n.os

139/XII (1.ª) (PCP) e 140/XII (1.ª) (BE), do seguinte teor: f) À isenção de todas as taxas

moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação, na especialidade, da proposta, apresentada pelo PS, de alteração à alínea f) do n.º 1

do artigo 6.º do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos projetos de lei n.os

139/XII (1.ª) (PCP) e 140/XII (1.ª), do seguinte teor: f) À isenção de todas as taxas moderadoras no acesso às

prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, agora, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto de substituição,

apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos projetos de lei n.os

139/XII (1.ª) — Estatuto do dador de

sangue (PCP) e 140/XII (1.ª) — Aprova o estatuto do dador de sangue (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, é só para anunciar que o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista apresentará uma declaração de voto sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Estão ainda, em aprovação, os n.os

92 a 116 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 4, 5, 11,

12, 13, 18, 19, 20, 25, 26 e 27 de abril e 2, 3, 4, 9, 10, 11, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 30 e 31 de maio deste ano.

Não havendo objeções, consideram-se aprovados.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de três pareceres da Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação.

Informo ainda que, posteriormente, o Sr. Deputado Miguel Tiago vai proceder a uma declaração de voto

oral respeitante ao projeto de resolução n.º 423/XII (1.ª).

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Seção Única do

Tribunal Judicial de Celorico da Beira, Processo n.º 38/11.2TACLB, a Comissão para a Ética, Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Emídio Guerreiro (PSD) a prestar

declarações na qualidade de arguido, no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à aprovação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 2.º Juízo do

Tribunal Judicial de Lamego, Processo n.º 306/08.0TALMG, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Acácio Pinto (PS) a prestar

depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Páginas Relacionadas
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 135 62 A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Depu
Pág.Página 62