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26 DE JULHO DE 2012

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Relativa ao texto de substituição sobre os projetos de lei n.os

139 e 140/XII (1.ª):

O Partido Socialista associa-se à aprovação, na Assembleia da República, do Estatuto do Dador de

Sangue. Trata-se de um justo reconhecimento do ato abnegado de dar sangue, que é, como todos o sabemos,

dar vida.

Portugal é, desde há mais de duas décadas, autossuficiente em sangue. Os dadores e as suas

associações deram sempre um contributo generoso e decisivo para que este objetivo fosse alcançado.

É por isso muito adequado que esses dadores vejam reconhecido esse comportamento altruísta e que este

Estatuto concretiza, agrupando disposições já presentes em legislação e regulamentação dispersa.

Neste contexto, não podemos deixar de lamentar a posição rígida da maioria de direita, PSD e CDS, ao

recusar devolver aos dadores de sangue a isenção de taxas moderadoras, de que sempre beneficiaram.

Sabemos que não é essa isenção que motiva cada dador, mas não podemos deixar de reconhecer que se

trata de um ato de justiça máxima que a teimosia do Governo e o seguidismo acrítico da maioria parlamentar

que o suporta teimam em negar.

Também por isso, nos últimos meses, o sistema de recolha de sangue tem sofrido graves problemas. Os

dadores sentem-se maltratados pela falta de cuidado e teimosia do Governo. Infelizmente este Estatuto ainda

não resolveu este problema, o que temos que lamentar.

O PS continuará a lutar para que isto seja corrigido.

Os Deputados do PS, António Serrano — Maria Antónia Almeida Santos — Nuno André Figueiredo.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados Mário Simões, do PSD, Pedro Delgado Alves e

Rui Pedro Santos, do PS, Hélder Amaral, do CDS-PP, e João Oliveira, do PCP, não foram entregues no prazo

previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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