26 DE JULHO DE 2012

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Mas, para isso, dado os constrangimentos económicos e financeiros que o País atravessa, o Governo terá

forçosamente de racionalizar recursos, de controlar despesas e de reorganizar a rede de estruturas físicas de

prestação de cuidados de saúde.

Mesmo assim, perante este contexto desfavorável do País, foram abertas 22 novas unidades de saúde

familiar,…

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — … os agrupamentos de centro de saúde estão a ser redesenhados de

modo a ganhar maior dimensão e relevância organizacional, a mobilidade dos profissionais de saúde está a

ser reforçada e o Governo está a adotar medidas que vão permitir que todos os portugueses tenham um

médico de família atribuído.

O Sr. João Semedo (BE): — Nem que seja na secretaria!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, durante o último ano, houve por parte do Ministério

da Saúde a preocupação de desenvolver uma estratégia de recursos humanos, de forma a colmatar as

necessidades existentes em todo o País, tudo no sentido da melhoria da qualidade do Serviço Nacional de

Saúde.

Que fique claro que as reformas em curso são no sentido de garantir a sobrevivência do Serviço Nacional

de Saúde, que é essencial ao sistema de saúde, mas, para isso, o Governo terá de assegurar a sua

sustentabilidade financeira, combatendo o desperdício e a fraude e aproveitando toda a capacidade instalada.

Necessitamos de uma estratégia, necessitamos de um rumo. Isto é que importa, este é o caminho certo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa

Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Apreciamos hoje um projeto de lei

do PCP, um projeto de resolução do BE e uma petição que têm o mesmo objeto — tratam da necessidade de

garantir a estabilidade das equipas profissionais das unidades de saúde familiar e de garantir a manutenção

do vínculo laboral dos seus profissionais.

A presente petição é apresentada por mais de 10 000 peticionantes, estando aqui presentes os

representantes da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar, que aproveitamos para saudar.

Portugal assistiu, nos últimos anos, a uma verdadeira revolução em matéria de cuidados de saúde

primários, revolução que assentou na criação de um novo modelo — as unidades de saúde familiar.

Este modelo, que foi criado por um Governo socialista, tem por base a iniciativa livre e voluntária dos

profissionais, que se associam e apresentam as candidaturas às respetivas administrações regionais de

saúde, as quais, em função dos critérios estabelecidos, designadamente do rácio de profissionais por utente,

aprovam as respetivas candidaturas. Através deste modelo, foi possível aumentar o número de utentes que

têm acesso a um médico de família, aumentar a motivação dos profissionais e aumentar a qualidade dos

serviços prestados.

Nos Governos do Partido Socialista foram abertas 315 unidades de saúde familiar.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Isso mesmo!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Este Governo abriu, até ao dia de hoje, 20 unidades de saúde familiar.

Aplausos do PS.