I SÉRIE — NÚMERO 135

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Portuguesa. Com esta política, o Governo visa, no essencial, a subversão do papel das artes e da cultura na

sociedade portuguesa e na política, elementos fundamentais para a emancipação, para a liberdade e para a

democracia a meras mercadorias de entretenimento e instrumentos de hegemonia cultural.

O PCP não se furtou a apresentar contributos que alterariam substancialmente o conteúdo político da lei,

tal como não deixou de apresentar alterações de melhoria pontual de alguns artigos. A posição de rejeição da

maioria parlamentar dá assim cobertura a uma má lei, a uma política desarticulada e sem estratégia para a

promoção do cinema nacional, orientada exclusivamente para a criação de uma indústria sob o cânone do

apoio do ICA, instrumento administrativo para uma política de mercantilização absoluta da produção

cinematográfica.

Grande parte da produção cinematográfica portuguesa não conta hoje, nem contou no passado, com o

apoio do ICA. Muitos são os cineastas que investem o seu trabalho e esforço exclusivamente para criar uma

obra e muitos são os que desinteressadamente promovem o cinema alternativo e independente em Portugal.

Desde bares a cineclubes, associações e escolas, muitos são e continuarão a ser aqueles que garantem a

vivacidade criativa e a consolidação de um tecido artístico cada vez mais reconhecido dentro e fora de

Portugal.

Por isso mesmo, o PCP propôs a criação de um estatuto do cinema não comercial no âmbito da lei do

cinema, proposta rejeitada pelo PSD e CDS. Esta lei poderia constituir uma forma de alterar o que até aqui

estava mal, de ir mais além no financiamento, de responsabilizar o Estado, de promover o cinema português e

de assegurar a valorização e o direito à livre criação, particularmente a alternativa e independente. Com a

proposta de lei n.º 69/XII (1.ª) nenhum destes necessários passos é dado.

O PCP sabe que esta lei não matará a arte e a cultura nem a produção cinematográfica livre, pois a arte e

o cinema são também armas de resistência. Todavia, esta proposta de lei prossegue esse objetivo e, por isso

mesmo, merece a firme rejeição do Grupo Parlamentar do PCP.

O Deputado do PCP, Miguel Tiago.

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O cinema e o setor audiovisual em Portugal vivem tempos de paralisação sem paralelo na Europa,

paralisação diretamente atribuível à irresponsabilidade dos sucessivos governos. Era necessário um novo

modelo de financiamento, uma lei moderna e atualizada às novas tecnologias, que garantisse o investimento

no setor ainda em 2012.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda, no debate do Orçamento do Estado para 2012, apresentou propostas

de novas fontes de financiamento para o cinema e audiovisual. A maioria chumbou todas estas propostas, e

todas as que se seguiram, asfixiando o setor.

Entretanto, o movimento de contestação social que se gerou obrigou o Governo a agir, mas a proposta de

lei que apresentou não corresponde. O Bloco de Esquerda, na generalidade, absteve-se e apresentou

inúmeras alterações ao debate na especialidade. Mas a maioria PSD/CDS aprofundou os problemas.

A redação final da lei não só não garante o investimento no cinema português ainda em 2012 como o

prorroga para o próximo ano. É uma lei obsoleta à nascença, que não inclui no modelo de financiamento as

empresas de telecomunicações que se irão tornar os maiores distribuidores de conteúdos. É uma lei

legalmente frágil, exposta a interpretações contraditórias e de difícil aplicação e é uma lei que não garante a

menor transparência dos mecanismos de financiamento apesar das inúmeras propostas apresentadas na

especialidade.

Por último, é uma lei que aceita e promove a privatização da RTP, o único garante da produção

independente e o único mecanismo de projeção do cinema português para grandes audiências, condenando

assim o seu propósito de fomento do cinema português.

Por estas razões, o Bloco de Esquerda, em coerência com todas as posições e propostas apresentadas,

votou contra a proposta de lei.

Os Deputados do BE, Catarina Martins — Luís Fazenda — João Semedo — Cecília Honório — Francisco

Louçã — Ana Drago — Pedro Filipe Soares — Mariana Aiveca.