I SÉRIE — NÚMERO 136

12

O Programa estabelece um pacote de financiamento no montante de 78 000 milhões de euros em

empréstimos e inclui 12 000 milhões de euros para recapitalização da banca. Cada tranche de financiamento

depende do resultado da verificação do desempenho de Portugal no que respeita à implementação das

medidas contratualizadas pelo Governo do Partido Socialista no Programa de Ajustamento que ora

cumprimos.

Neste enquadramento, que não pode deixar de ser considerado e que traduz de forma evidente a herança

que seis anos e meio de Governo socialista impuseram aos portugueses,…

Protestos do PS.

… Portugal vive em contexto de soberania adiada; Portugal «vive no fio da navalha», num exercício de

equilíbrio sufocante avaliado de três em três meses por aqueles a quem o Governo socialista entregou a

soberania que nos cabia exercer.

Não obstante o ilusionismo que ofuscou os portugueses durante seis anos e meio de Governo socialista, há

pouco mais de um ano os portugueses coletivamente assumiram o compromisso e a responsabilidade de

restaurar Portugal para garantir um futuro digno, equilibrado, verdadeiro e sustentável no qual as pessoas

tenham oportunidade de viver livres de medo, livres de necessidade, livres de mentira.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — De mentira?!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Foi nesse mandato que os portugueses investiram esta maioria e

este Governo.

Há pouco mais de um ano, esta maioria foi chamada pelos portugueses para cumprir um mandato de

consolidação orçamental, de diminuição do endividamento da economia, de promoção da estabilidade do

sistema financeiro e de transformação estrutural, com o objetivo de criar condições para a competitividade da

economia e para o crescimento sustentável.

Os portugueses, coletivamente, assumiram a responsabilidade de restaurar Portugal, assumiram a

responsabilidade de mudar de rumo,…

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Grande rumo!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — … assumiram a responsabilidade de nos mandatar para executar um

Programa de Ajustamento acordado por causa da incapacidade demonstrada pela governação socialista,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… acordado à beira da bancarrota, acordado em consequência de decisões e narrativas políticas

alimentadas por um enorme excesso de despesa, através da acumulação de dívida no Estado, nas famílias e

na Administração Pública. A economia sobreviveu assente numa «bolha» de crédito fomentada pela

governação socialista.

Portugal viveu uma perversão da democracia que não podemos coletivamente deixar repetir.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Foram as parcerias público-privadas — obras megalómanas que os

portugueses estão a pagar e vão continuar a pagar e que resultaram de entendimentos obscuros; foram as

SCUT; foram os institutos públicos e as fundações; foi a desorçamentação sistémica de uma governação que

viveu de festa em festa, deixando a fatura para outros e até para outras gerações pagarem.

A governação socialista minou os alicerces da nação portuguesa. A governação socialista destruiu o

âmago de Portugal.