I SÉRIE — NÚMERO 136

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas o que é inegável é que, em menos de ano e meio, Portugal

ganhou credibilidade junto dos nossos credores e dos mercados, como se prova pela queda que as taxas de

juro têm tido, e ganhou também a possibilidade de ver flexibilizados os objetivos do Programa a que estamos

submetidos.

Não estivesse o Governo a cumprir escrupulosamente o Memorando de Entendimento assinado em maio

de 2011,…

O Sr. João Galamba (PS): — Esse não está!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — … e já há muito teríamos caído num abismo financeiro, económico e

social, numa verdadeira tragédia de dimensões incalculáveis.

Com isto, não estou a dizer que as coisas têm sido fáceis ou vão melhorar em pouco tempo. Não! Temos

ainda um longo, difícil e penoso caminho pela frente. E têm havido dificuldades de todo inesperadas, mesmo

surpreendentes, como a decisão do Tribunal Constitucional, que o Governo teve de ultrapassar mas que criou

um ruído perfeitamente dispensável e evitável e lançou a confusão generalizada quer a nível interno quer

internacional, prejudicando, objetivamente, o País.

Da mesma forma, os riscos que enfrentamos não são pequenos: desde logo, os relacionados com a

evolução económica e social na Europa e também com os desenvolvimentos políticos em alguns Estados

europeus; a própria dimensão da recessão que agora se prevê para 2013; ou o facto de sabermos que a

dívida pública vai continuar a subir até 2014, devendo então, como assinala a troica, começar a descer a partir

daí.

São riscos muito elevados e dos quais estamos bem conscientes. Mas pergunto: qual seria a alternativa?

Fomos conduzidos a uma situação em que tivemos de pedir ajuda externa, pedir um financiamento que já

ninguém nos queria proporcionar. E, sabe-se, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: «Quem paga, manda».

O Sr. Honório Novo (PCP): — Estou farto de ouvir essa! Já a Dr.ª Manuela Ferreira Leite dizia a mesma

coisa!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Foi assim que ficámos à mercê das condições negociadas com a troica

em maio de 2011. Convém que fique claro e nunca é demais repetir: não existe escolha além de nos

desendividarmos e reformarmos o País.

São muitas as dificuldades com que os portugueses se deparam, e vão continuar a deparar-se. E os

portugueses têm sido verdadeiramente uns heróis, mostrando-se à altura de vencer o complicado desafio que

todos temos pela frente, suportando as adversidades e os sacrifícios que são de todos conhecidos.

Depois das medidas de austeridade de 2011 e de 2012, avaliadas em mais de 9000 milhões de euros,

surgem-nos agora medidas para 2013, medidas novas e outras que já constavam do Memorando original, de

quase 5000 milhões de euros. Sabemos que é brutal.

São os impostos que sobem, incluindo IRS, IRC, imposto de selo, imposto sobre os rendimentos de

capitais, impostos sobre bens e património de luxo, entre outros. São as contribuições sociais que também

sobem. São muitos os reformados alvo de uma sobretaxa progressiva. Também são cortes nas despesas

salariais, em saúde e educação, nos apoios sociais. São também cortes no chamado Estado paralelo, como

as fundações, institutos, sector empresarial do Estado, parcerias público-privadas, rendas garantidas em

alguns setores bem conhecidos. É uma extensa e duríssima lista de intenções e medidas que visam cumprir a

nova meta orçamental para 2013 e repartir o melhor possível os inevitáveis sacrifícios por toda a sociedade. E

isto, repito, para reduzir o défice de 5% para 4,5%, posto o que será necessário reduzir para 2,5% em 2014.

Mas, apesar da dureza, creio que todos sabem que não havia alternativa, quer para recebermos o

financiamento dos nossos credores, como para mantermos intacta a esperança de voltarmos ao financiamento

normal e corrente no mercado de obrigações, possivelmente ainda durante 2013, bem como para recuperar a

nossa plena independência.