13 DE SETEMBRO DE 2012

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Aplausos do PS.

Um severo aumento de impostos para os trabalhadores, para todos os trabalhadores, mesmo os de

salários muito baixos, demasiado baixos. O salário mínimo nacional ou valores pouco superiores serão

diminuídos nominalmente. Isto é inimaginável, Sr. Ministro das Finanças!

O Sr. Basílio Horta (PS): — É verdade!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Mais um passo no experimentalismo da economia dos baixos

salários. E fazem-no de forma intencional, pois a redução da taxa social única nunca esteve nestes moldes no

Memorando, chegou mesmo a deixar de constar em posteriores revisões, mas foi agora recuperada

intencionalmente pelo Governo na quinta revisão do Memorando!

Aplausos do PS.

Há um ano, esta proposta só funcionava bem em modelos académicos. Agora, é para a frente e em força!

E assim um Governo destrói um importante consenso político e social, num momento tão complexo da vida

da Nação. E esta proposta nem sequer contribui para a consolidação orçamental, o alfa e o ómega desta

governação. Até arrisca um efeito contrário! Esta também não é uma proposta com efeitos no crescimento e

emprego. Todos os analistas, comunidade académica, trabalhadores, empresários, aqueles que realmente

conhecem alguma coisa das empresas, dizem que, a ter algum efeito no emprego, será negativo, por via das

falências e destruição de postos de trabalho que se seguirá à quebra da procura interna.

Já conseguiram gerar um consenso nacional novo, sim! Contra a mais errada das propostas, a alteração da

taxa social única, gerou-se o consenso de todos os partidos da oposição, dos parceiros sociais, da

comunidade académica, dos trabalhadores, dos empresários, em suma do povo português!

Aplausos do PS.

Um tumulto democrático! Sim, um tumulto democrático, um tumulto social, institucional e político, eis o que

se gerou em poucos dias em Portugal.

Esta proposta não pode conhecer a luz do dia em forma de lei. Eis o que vos exige todo o País em clamor.

É por isso o último apelo que vos deixo em nome do Partido Socialista, a bem de Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs.

Deputados: Terminou ontem a quinta avaliação da troica, que era por todos reconhecida como uma avaliação

muito importante. A nosso ver, este qualificativo de importante tem três razões muito simples de explicar.

Desde logo, é uma avaliação que é realizada a meio de um caminho, pelo menos quanto ao regresso aos

mercados, desejável e previsível, hoje, no nosso País.

Em segundo luar, porque esta avaliação, caso tivesse — como teve, felizmente — uma nota positiva, daria

sentido e utilidade aos esforços e sacrifícios que os portugueses fizeram, fazem e vão fazer.

A terceira razão tem a ver com o facto de se esta avaliação fosse positiva, como foi, seria desbloqueada a

respetiva tranche dos nossos credores, dos quais estamos dependentes, e isso significa que grande parte

dessa verba que nos disponibilizaram e que constou do Memorando, assinado a 17 de maio de 2011, está

entregue.

Portanto, tendo conhecimento das declarações dos responsáveis da designada troica, a primeira coisa que

lhe quero dizer, em nome do CDS, é que, para nós, é muitíssimo importante, para Portugal e para os

portugueses, que esta avaliação da troica seja positiva, pela simples razão de que separa Portugal, em termos

europeus e não só, da lista de países em grave risco de falência.