I SÉRIE — NÚMERO 136

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É que, Sr. Ministro, se a avaliação tivesse sido, porventura, negativa,

obviamente, não estaríamos aqui a discutir, ainda que desta forma acalorada, as medidas do Sr. Ministro.

Estaríamos, isso sim, a discutir uma gravíssima crise financeira, económica e social, nomeadamente com os

credores que nos emprestam dinheiro para despesas correntes do Estado e dos quais dependemos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ai não estamos numa gravíssima crise?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Ministro, devo dizer-lhe que, obviamente, esta avaliação

é importante, mas também é óbvio que ela está encerrada e que a concretização das medidas é um trabalho

em progresso que só tem o seu terminus com o fecho do processo orçamental.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Creio que qualquer pessoa deve reconhecer que estas medidas são

difíceis e, por isso, cremos que, havendo consequências na área social e fiscal (a nosso ver é importante, e

estamos disso convictos), pode o Governo fazer um esforço redobrado para encontrar reduções na despesa

orgânica do Estado, nomeadamente nas empresas públicas, institutos públicos e parcerias público-privadas,

que permitam compensar algumas medidas na área fiscal e de justiça social que, não podemos negar, têm um

impacto manifestamente negativo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É esta a nossa visão. Creio que é neste trabalho que nos devemos

concentrar e centrar as nossas atenções e ter uma perspetiva construtiva. É isso que os portugueses pedem,

porque perspetivas destrutivas, como acabámos de ouvir, infelizmente, não vão resolver os problemas — que

são muitos! — dos portugueses e das portuguesas que nos ouvem.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há uns

meses, havia um Deputado do CDS-PP, o Deputado Paulo Portas, que se referia a algumas medidas do

governo anterior como um bombardeamento fiscal. Ora, neste momento, estamos perante um

bombardeamento: um bombardeamento fiscal contra o povo e os trabalhadores, um bombardeamento social

contra aqueles que mais precisam, um bombardeamento antieconómico e recessivo que está a destruir a

capacidade de crescimento do País.

Cada vez que Pedro Passos Coelho ou Vítor Gaspar falam ao País — já que Paulo Portas,

convenientemente, nunca fala… — é para anunciar mais desemprego, mais destruição económica, mais

cortes, mais restrições, mais sacrifícios e miséria para o povo português e, ao mesmo tempo, para anunciar

mais benesses para os bolsos do capital, mais milhões para encher os grandes grupos económicos.

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, não é uma questão de incompetência do Governo, é uma

questão de opção. É opção do Governo aumentar a exploração, como fez com a alteração das regras do

Código do Trabalho, manter e preservar as rendas da energia, os lucros das empresas dos combustíveis, a

que o Sr. Ministro responde, como fez ontem à noite, com a vantagem de um movimento cívico que corrija

aquilo que o Governo deixa andar, que é uma exploração da economia portuguesa e de todo o povo

português.