I SÉRIE — NÚMERO 136

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Creio, e digo-o sem acinte, Sr. Ministro, que hoje deveria dizer-nos aqui, com algum rigor — é quem tem,

atualmente, a responsabilidade por um défice acima de 6 pontos do produto — o que é que vai fazer. Não vale

a pena questioná-lo sobre isso porque nada dirá. Fala sempre no seu hermetismo e no seu cronómetro, mas

isso era importante saber.

Vamos ter orçamento retificativo? Vamos ter medidas extraordinárias? O que é que vai fazer para ajustar o

défice aos tais 5 pontos do produto no exercício corrente? São as perguntas de todos os portugueses, já

assustados com todas as medidas que serão tomadas para o ano que vem e para o outro ainda, para além da

falta de credibilidade dos calendários e de tudo isso, mas que, para este ano, ainda nem sequer sabem quais

são as medidas. Não sabem os Deputados da sua maioria, não sabe esta Câmara, não sabe ninguém! Saberá

o Sr. Ministro das Finanças no seu «quadrado», saberá, talvez, o Sr. Primeiro-Ministro, mas, de resto, ninguém

sabe. Não se pode governar um País assim! É impossível governar um País na incomunicabilidade e na

ausência de autocrítica sobre a incompetência de uma gestão.

O Sr. Ministro das Finanças apresentou aqui projeções económicas e falhou em toda a linha. Não é capaz

de dizer uma palavra sobre o erro, porque incorreu no erro. O que é que aconteceu? Não é capaz de dizer

uma palavra! Isso desmoraliza qualquer maioria política porque descredibiliza o Governo e descredibiliza um

ministro, que se envolveu, ele próprio, na «bandeira» do rigor intelectual.

Sr. Ministro das Finanças, não sente vergonha — e estou a medir as palavras — por mistificar o acórdão do

Tribunal Constitucional?!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não sente vergonha ao entender que o Tribunal Constitucional indicou que

deveria fazer aquelas manigâncias que fizeram com os subsídios dos funcionários públicos e dos pensionistas,

com o pseudoalargamento dos sacrifícios aos trabalhadores do setor privado, com o corte direto do trabalho

para o capital? Coisa inédita: os trabalhadores agora passaram a pagar um mês para poderem trabalhar, para

poderem ser empregados por conta de outrem, para poderem ter salário passaram a descontar para o capital.

É uma originalidade não só no contrato social, porque é o descontrato social, como é uma originalidade

europeia, em todas as circunstâncias. Não sente vergonha por isso?

Não sente vergonha por nos vir aqui dizer que teremos mais ajustamentos mas que eles nos vão

providenciar a saída desta circunstância em que estamos, com a economia de rastos, com o País afundado?

Creio que o Parlamento merecia, creio que o País merece um outro diálogo da parte do Sr. Ministro. O que

o Sr. Ministro das Finanças veio hoje aqui dizer-nos, num exercício de solidão política deveras exasperante, é

que «quem não está por mim é contra o País». Foi o que o senhor hoje aqui disse e isso faz lembrar velhos

fantasmas da política portuguesa.

Sr. Ministro de Estado e das Finanças, isto aqui é a sede da democracia!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O Sr. Ministro é

capaz de procurar recordar connosco aquilo que o Governo dizia, de uma forma absolutamente determinada,

há uns tempos, designadamente quando anunciava medidas profundamente gravosas aos portugueses? Dizia

que aqueles sacrifícios tremendos, horríveis, gravosos, medonhos, que pedia, que era empobrecer a

generalidade dos portugueses, aumentando impostos e roubando salários, era uma coisa absolutamente

inevitável e fundamental para aquele que era o grande objetivo do Governo, o cumprimento do défice e da

dívida, dos níveis que estavam acordados. Portanto, aquilo era a coisa mais importante do mundo inteiro e

sem aquilo nós íamos todos por «água abaixo».

Conclusão: o senhor conseguiu, de facto, empobrecer brutalmente o País mas não cumpriu os objetivos. E,

agora, nós perguntamos: e, então?! E, então, vem o Sr. Ministro dizer: «ah, adia-se isto por mais um aninho!

Pronto, vamos lá tentar! Mais um experimentalismo de um ano!»