Debates Parlamentares - Diário 136, p. 44 (2012-09-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 136

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma dificuldade patológica!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Queria terminar dizendo o seguinte: a origem dos problemas com

que os portugueses se confrontam hoje está nestas malditas políticas que os senhores insistem em

implementar. São tão más, tão más, que os próprios autores destas políticas não se querem rever nelas

publicamente. A troica diz que não tem nada a ver com elas, que o Programa é do Governo; o Governo diz

publicamente que as medidas são tomadas a mandado da troica!

Ó Sr. Ministro, assim não! Assumam as vossas responsabilidades como deve de ser! Os senhores estão a

fazer mal, os senhores têm de assumir que estão a errar e a empobrecer o País! É esse o vosso objetivo?! Se

é, tenho que vos dar os parabéns, pois estão a conseguir atingi-lo! Se o vosso objetivo é empobrecer a

generalidade dos portugueses para que os grandes grupos económicos se consigam sustentar nesta crise e

não sejam minimamente beliscados, parabéns, porque estão a conseguir atingi-lo! Mas assumam-no!

Considero ainda que há um conjunto de matérias que têm de ser especificadas.

O Sr. Ministro, ontem, para além de ter referido a questão do aumento dos impostos, que o Sr. Primeiro-

Ministro tinha prometido que não se verificaria — e ainda estou para ver qual será a resposta do CDS

relativamente a esta matéria, porque ainda não deu uma resposta, e é importante que o faça, porque, que

saiba, ainda está no Governo —, veio dizer que iria despedir pessoas na função pública. Foi isso que disse

ontem! O Sr. Primeiro-Ministro, no início do mandato, também tinha dito que não haveria despedimentos da

função pública. Mas vão suceder. Como? Quando?

O País não aguenta mais, Sr. Ministro! As famílias vivem dramas atrás de dramas no seu dia a dia!

O que Os Verdes querem deixar muito claro, hoje, é que as pessoas não aguentam mais. Apelamos ao Sr.

Ministro que acredite que as pessoas, neste País, já não aguentam mais!

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Ministro para intervir no final do

debate, quero lembrar a intensidade com que ele decorreu, mesmo no quadro da Comissão Permanente.

Lembro também, para informação do grande público, que a Comissão Permanente reúne excecionalmente,

é composta por apenas 41 Deputados, que, mesmo assim, conseguiram fazer um debate rico e intenso.

Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças para uma intervenção.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Deixem-me começar

por responder a algumas observações feitas pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

O que digo sobre o Programa de Ajustamento é que se trata do Programa de Portugal e não, certamente,

do Programa da troica. É um Programa executado pelo Governo, é um Programa crucial para os destinos de

Portugal. É um Programa que responde aos desequilíbrios macroeconómicos e aos bloqueios estruturais que

lançaram o nosso país para a crise que vivemos e que queremos ultrapassar…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o que está à vista!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … e que conduziram a um crescimento muito desapontador

durante mais de uma década. Este ponto parece-me incontornável.

Foi, de resto, esta a formulação usada por Jurgen Kruger. Jurgen Kruger disse que o Programa de

Ajustamento não era o Programa de Ajustamento da troica, mas era o Programa de Ajustamento de Portugal.

Confundir Portugal com o Governo parece-me uma confusão a evitar.

Protestos do PCP e do BE.

Parece-me que a insistência nas políticas de expansão da procura, que se encontra na intervenção da Sr.a

Deputada Heloísa Apolónia mas que também foi aqui referida pelo Sr. Deputado João Galamba, se configura

como efetivamente um erro grave, porque me parece completamente inconsistente procurar resolver uma crise

de sobre-endividamento através da expansão da procura.

Recordo que esse diagnóstico e essa receita foram usados em Portugal, em 2009 e em 2010, e os

resultados estão à vista.

I SÉRIE — NÚMERO 136 44 O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma dificuldade patológica! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Queria terminar dizendo o seguinte: a origem dos problemas com que os portugueses se confrontam hoje está nestas malditas políticas que os senhores insistem em implementar. São tão más, tão más, que os próprios autores destas políticas não se querem rever nelas publicamente. A troica diz que não tem nada a ver com elas, que o Programa é do Governo; o Governo diz publicamente que as medidas são tomadas a mandado da troica! Ó Sr. Ministro, assim não! Assumam as vossas responsabilidades como deve de ser! Os senhores estão a fazer mal, os senhores têm de assumir que estão a errar e a empobrecer o País! É esse o vosso objetivo?! Se é, tenho que vos dar os parabéns, pois estão a conseguir atingi-lo! Se o vosso objetivo é empobrecer a generalidade dos portugueses para que os grandes grupos económicos se consigam sustentar nesta crise e não sejam minimamente beliscados, parabéns, porque estão a conseguir atingi-lo! Mas assumam-no! Considero ainda que há um conjunto de matérias que têm de ser especificadas. O Sr. Ministro, ontem, para além de ter referido a questão do aumento dos impostos, que o Sr. Primeiro-Ministro tinha prometido que não se verificaria — e ainda estou para ver qual será a resposta do CDS relativamente a esta matéria, porque ainda não deu uma resposta, e é importante que o faça, porque, que saiba, ainda está no Governo —, veio dizer que iria despedir pessoas na função pública. Foi isso que disse ontem! O Sr. Primeiro-Ministro, no início do mandato, também tinha dito que não haveria despedimentos da função pública. Mas vão suceder. Como? Quando? O País não aguenta mais, Sr. Ministro! As famílias vivem dramas atrás de dramas no seu dia a dia! O que Os Verdes querem deixar muito claro, hoje, é que as pessoas não aguentam mais. Apelamos ao Sr. Ministro que acredite que as pessoas, neste País, já não aguentam mais! A Sr.ª Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Ministro para intervir no final do debate, quero lembrar a intensidade com que ele decorreu, mesmo no quadro da Comissão Permanente. Lembro também, para informação do grande público, que a Comissão Permanente reúne excecionalmente, é composta por apenas 41 Deputados, que, mesmo assim, conseguiram fazer um debate rico e intenso. Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças para uma intervenção. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deixem-me começar por responder a algumas observações feitas pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. O que digo sobre o Programa de Ajustamento é que se trata do Programa de Portugal e não, certamente, do Programa da troica. É um Programa executado pelo Governo, é um Programa crucial para os destinos de Portugal. É um Programa que responde aos desequilíbrios macroeconómicos e aos bloqueios estruturais que lançaram o nosso país para a crise que vivemos e que queremos ultrapassar… O Sr. João Oliveira (PCP): — É o que está à vista! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … e que conduziram a um crescimento muito desapontador durante mais de uma década. Este ponto parece-me incontornável. Foi, de resto, esta a formulação usada por Jurgen Kruger. Jurgen Kruger disse que o Programa de Ajustamento não era o Programa de Ajustamento da troica, mas era o Programa de Ajustamento de Portugal. Confundir Portugal com o Governo parece-me uma confusão a evitar. Protestos do PCP e do BE.Parece-me que a insistência nas políticas de expansão da procura, que se encontra na intervenção da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia mas que também foi aqui referida pelo Sr. Deputado João Galamba, se configura como efetivamente um erro grave, porque me parece completamente inconsistente procurar resolver uma crise de sobre-endividamento através da expansão da procura. Recordo que esse diagnóstico e essa receita foram usados em Portugal, em 2009 e em 2010, e os resultados estão à vista.

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