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I SÉRIE — NÚMERO 136

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O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E evito a utilização da palavra sucesso por uma razão muito

simples:…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É porque não tem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … não me parece que seja correto, não obstante os

progressos do ajustamento em matéria de balança de transações correntes, não obstante o progresso do

ajustamento em matéria de necessidades de financiamento,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — O ajustamento à idade da pedra lascada!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … não obstante o progresso do ajustamento no que diz

respeito à diminuição das taxas de juro, não obstante o progresso do ajustamento na área das reformas

estruturais, não obstante todos estes elementos, não me parece correto falar de sucesso quando o problema

mais importante com que se defronta a sociedade portuguesa, neste momento, do ponto de vista da

generalidade dos portugueses, é o desemprego.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — Criado, em sequência, por si! E vai agravar-se!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Portanto, eu evito, conscientemente, a utilização da palavra

sucesso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Só com um barrete na cabeça!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não evito, no entanto, a prioridade no combate ao

desemprego, e é precisamente essa prioridade que justifica esta iniciativa de desvalorização fiscal que, depois

de um ano de reflexão, permite ter um otimismo moderado de que seremos capazes de estancar a destruição

de emprego, seremos capazes de minorar o aumento do desemprego que, necessariamente, ocorreria, dada a

deterioração da conjuntura internacional.

Sr. Deputado João Galamba, parece-me crucial esclarecer — e também o Sr. Deputado Honório Novo —,

relativamente à questão do ajustamento fiscal para o ano de 2013.

Efetivamente, o ajustamento, relativamente ao ano de 2012, é da ordem das 5000 milhões de euros, como

ambos citaram. Mas a maior parte deste ajustamento estava já previsto no Memorando de Entendimento e

fazia parte do esforço de ajustamento inicialmente previsto no Programa.

O montante adicional de ajustamento é necessário dada a quebra de receita fiscal durante o ano de 2012 e

os efeitos que descrevi na minha introdução sobre o orçamento da segurança social.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Porquê?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Consequentemente, para garantir a sustentabilidade de

médio prazo, é necessário um esforço adicional de consolidação orçamental, uma vez que o desvio de

trajetória é um desvio estrutural e permanente, decorrente do padrão de ajustamento da economia portuguesa.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, termino respondendo às questões mais apontadas e concretas que

foram colocadas pelo Sr. Deputado Luís Fazenda.

Relativamente ao défice deste ano, haverá medidas de controlo da despesa pública, haverá medidas de

agravamento fiscal, que já foram anunciadas ontem, não haverá qualquer medida adicional para além dessas

medidas; existirão algumas medidas temporárias, que permitirão também diminuir o défice.