O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 3

10

parte, ele representa a nossa disponibilidade para fazer esforços e sacrifícios, com redução evidente de

rendimento, que não permite manter o nível de importações que foi observado durante muitos anos, a verdade

também é que este resultado pertence aos trabalhadores portugueses e às empresas, que conseguiram

exportar mais, muito mais, do que aquilo que estava previsto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, há dois outros aspetos, do nosso processo de ajustamento, que são muito relevantes.

Em primeiro lugar — o Sr. Deputado referiu e eu quero aqui também congratular-me com ele —, nós

conseguimos fazer este processo até hoje, protegendo os mais vulneráveis e atendendo àqueles que têm

menos rendimentos, de modo a poupar-lhes um sobre-esforço ou uma sobrecarga. Isso aconteceu, de forma

muito nítida, quando aumentámos as pensões mínimas, por forma a atualizá-las em relação à inflação; isso

aconteceu nos passes sociais; isso aconteceu no subsídio de desemprego; isso aconteceu na disponibilidade

que tivemos para trabalhar com as instituições de solidariedade social, colocando ao seu dispor mais meios

efetivos e mais cooperação para proteger aqueles que menos tinham.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, nós conseguimos, até hoje, mesmo quando tivemos de tocar nas pensões, deixar de fora

quase 90% dos pensionistas, em Portugal, procurando, portanto, ter um sentido de equidade na maneira como

distribuímos os sacrifícios.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas conseguimos também manter uma postura de diálogo e de concertação. Muitos, durante muitos anos,

falaram de diálogo e de concertação e nós conseguimos exibir factos relativos ao diálogo e à concertação.

Conseguimos, por essa razão, ter não apenas um acordo social como, do ponto de vista sectorial, acordos

relevantes na educação, na saúde, na área da economia, que mostraram, ainda recentemente, que é possível,

em reformas importantes e difíceis — como aquela que está a ser procurada, e que consta do nosso

Memorando de Entendimento, na área portuária —, e com vários sindicatos ligados à UGT e com a própria

UGT, estabelecer um acordo com os parceiros. Portanto, conseguimos trazer ao diálogo aqueles (não todos)

que também acreditam que é preciso dialogar, fazer concessão e chegar a um resultado que seja melhor para

o País do que aquele que tínhamos antes.

Isto é importante porque significa que não apenas Portugal conseguiu, junto dos seus credores externos e

dos seus parceiros, mostrar vontade de cumprir as metas e atingir os objetivos, como conseguimos fazê-lo

com diálogo, com concertação e protegendo, na medida das nossas possibilidades, os mais desfavorecidos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o Sr. Deputado fez-me também uma pergunta muito direta relativamente

às PPP. Já tive ocasião de, publicamente, referir que o Governo tem estado a trabalhar em duas áreas: uma,

que tem a ver com as subconcessões, e outra, que tem a ver com as concessões e, portanto, com as ex-

SCUT. São contratos de tipos diferentes, são situações realmente diferentes, do ponto de vista físico e

material, e não podem ter a mesma solução. Nuns casos, o Governo procurou fazer o que tinha de fazer:

impedir que a loucura continuasse. Portanto, aquilo que fez, logo que tomou posse, foi verificar o que é que

ainda não se tinha iniciado, e o que é que, tendo-se iniciado, ainda estava numa fase muito primária, e mandar

suspender e parar. Parar a sangria, parar o endividamento, parar a loucura! Foi isso que fizemos, num

primeiro momento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Páginas Relacionadas
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 3 34 Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.º
Pág.Página 34