22 DE SETEMBRO DE 2012

21

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Passados estão os senhores!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, o pano de fundo que o Partido Comunista Português

sugere para que isto se faça, que, de resto, não é, desse ponto de vista, muito diferente daquele que o Bloco

de Esquerda, aí à sua direita, tem sugerido, é o de que o Estado declare como ilegítima alguma parte

importante da dívida…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e que, portanto, não a pague.

Mas, Sr. Deputado, fazer a renegociação da dívida ou renegar a dívida não é o discurso do Governo e não

é nem nunca será o nosso propósito. Por uma razão, Sr. Deputado: porque um tal desespero significaria

muitos mais sacríficos para o povo português.

Tenho dito isto e insistido, sobretudo quando travámos aqui o debate com o Partido Socialista sobre a ideia

de ter mais tempo e, portanto, de ter mais dinheiro para poder cumprir o Memorando de Entendimento. E o

que o Governo preferiu foi cumprir sem pedir mais tempo nem mais dinheiro.

O que queremos, Sr. Deputado, é o oposto do que quer o Partido Comunista. O Partido Comunista quer

renegociar a dívida e, portanto, não cumprir, e nós queremos cumprir sem necessitar de um segundo

programa que trouxesse mais tempo e mais dinheiro.

Portanto, Sr. Deputado, estamos aqui muito clarificados quanto à diferença nos objetivos entre os dois

partidos.

Mas, permita-me clarificar, Sr. Deputado, que se hoje Portugal não cumprir a consequência é ou pedir um

segundo empréstimo,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Lá vem a chantagem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … com mais tempo e mais dinheiro, e isso com mais sacrifícios, ou admitir,

como provavelmente o Partido Comunista preferiria, abandonar a zona do euro e, evidentemente, ficar no

isolamento cambial do País e condenar Portugal a uma pobreza sem nome não durante dois ou três anos mas

durante 20 ou 30 anos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Levar o País à pobreza é o que o senhor está a fazer!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, isso não aceito e custa-me bastante que exista neste

Parlamento um partido, que já foi governo, que negociou o Memorando de Entendimento, e que não se

importe de sugerir que talvez essa solução pudesse ser aceitável.

Aplausos do PSD e do PSD-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, eis, mais uma vez, um exercício

claro de chantagem, de ameaça, desta política sem saída.

Em relação às questões que referiu e, particularmente, quanto à renegociação da dívida, de facto,

propomos a renegociação dos prazos, dos montantes e dos juros, e em relação ao que for dívida ilegítima —

sublinho, ilegítima — é direito da República Portuguesa renegociar e não pagar aquilo que, de facto, não é

legítimo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!