I SÉRIE — NÚMERO 3

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isto não tem a ver com o não pagamento de outros compromissos do

nosso País.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Esta é a diferença!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mesmo em relação às questões que coloca sobre a saída da zona

euro, às questões da União Europeia, Sr. Primeiro-Ministro, está mal habituado, mas fixe isto definitivamente:

ninguém pode alienar o direito que o povo português tem de definir o seu próprio devir coletivo, incluindo em

relação às questões da União Europeia. Se o povo português decidir sair, pois sairá! Não é o PCP que propõe,

é o povo português que, um dia, terá de decidir isso, se isso for contrário ao nosso crescimento, ao nosso

desenvolvimento, à justiça social e a um Portugal livre e soberano.

Não entende isso porque, em relação ao povo, o Sr. Primeiro-Ministro tem uma conceção: governa, manda,

mas nunca se esqueça que, como diz a nossa Constituição da República, a soberania reside no povo

inevitavelmente; isso é inaliável e nenhum governo, como o seu ou como outros, o conseguirá um dia liquidar.

Estamos confiantes, sim, que não estamos condenados a este drama, a este dilema que nos coloca este

Governo. O povo português há de encontrar a solução e a alternativa. O Sr. Primeiro-Ministro vai ver que isso

acontecerá e, por isso, considero que esta política é do passado e que este Governo, independentemente do

tempo que demore, também é um Governo do passado.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o que Portugal tem feito no

seio da União Europeia tem decorrido da vontade do povo português. Portanto, Sr. Deputado não precisa de

fazer nenhuma observação de tutela democrática sobre o devir do País…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e dos portugueses, porque os portugueses têm decidido ao longo dos anos

aquilo que querem…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores nunca tiveram a coragem de dar a voz ao povo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e têm escolhido os caminhos.

Sr. Deputado, até hoje, os portugueses não escolheram para governar o País e para decidir quem tenha

sobre a União Europeia o discurso que o Sr. Deputado exibe. E isso, Sr. Deputado, não é uma apropriação

minha, é o resultado que podemos observar em todas as eleições em que os portugueses se pronunciaram.

Portanto, Sr. Deputado, confio muito na decisão dos portugueses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Deve ser por isso que os senhores não gostam dos referendos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas diz o Sr. Deputado que se intui da minha intervenção que há assim uma

espécie de discurso de chantagem e de política sem saída. Não é verdade, Sr. Deputado!

Vozes do PCP: — É, é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E o facto é que eu sempre tenho dito que há outros caminhos…