I SÉRIE — NÚMERO 3

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, se há coisa que não faço é

fugir às minhas responsabilidades. Assumo sempre as minhas responsabilidades, por isso respondo

diretamente às perguntas que o Sr. Deputado me colocou.

O conjunto de medidas que foi acordado, no âmbito da negociação com a troica, foi aprovado em Conselho

de Ministros. Foi essa a sua pergunta, não foi, Sr. Deputado?

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Uma delas foi!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou responder, Sr. Deputado. O Sr. Ministro das Finanças não fecha um

acordo de negociação com a troica e não vai à reunião do Eurogrupo, como foi, comunicá-las sem que o

Conselho de Ministros o mandate para esse efeito. Portanto, Sr. Deputado Francisco Louçã, o Sr. Ministro das

Finanças teve mandato do Conselho de Ministros para o fazer.

Em segundo lugar, o Sr. Deputado disse: «porque não põe uma moção de confiança?». É verdade, Sr.

Deputado, que à oposição cabe a escolha sobre se deve ou não apresentar moções de censura e ao Governo

saber se quer ou não apresentar moções de confiança. Se o Governo e o Primeiro-Ministro tivessem razões

para supor que não tinham a confiança deste Parlamento, a primeira coisa que fazia era apresentar uma

moção de confiança. Mas não foi isso que eu decidi, Sr. Deputado. Portanto, creio que respondi também à sua

segunda pergunta.

Em terceiro lugar, o Sr. Deputado disse: «bem, mas os senhores têm divergências na coligação». Sr.

Deputado, não faço de conta, vivemos em democracia, presido a um Governo de coligação e tivemos

dificuldades; elas ocorreram, não se varrem para debaixo do tapete, fala-se olhos nos olhos sobre elas, como

é evidente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Institucionalmente, porque é assim que as coisas se resolvem, essas dificuldades são abordadas e são

respondidas.

Fico muito satisfeito por saber que a primeira vez que apareceram dificuldades públicas nos dois partidos

que suportam a maioria, essas dificuldades ficaram resolvidas institucionalmente entre os dois partidos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Fico satisfeito, Sr. Deputado, porque o País não precisa de nenhuma crise política, pelo contrário, o País

precisa de coesão para vencer as suas próprias dificuldades e, Sr. Deputado, nunca me demitirei das minhas

responsabilidades nem da minha missão de ajudar a vencer essas dificuldades a partir do meu posto, que é o

Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este é um momento muito sério. O

Sr. Primeiro-Ministro não teve divergências entre os partidos da coligação, teve divergências no Governo que

foram pretexto para campanhas públicas do Governo. E o que o Sr. Primeiro-Ministro aqui nos disse é que o

Conselho de Ministros mandatou o Ministro de Estado e das Finanças para defender, a nível internacional, um

conjunto de propostas do Governo e que houve outro Ministro de Estado que veio dizer, em público, que

discordava delas e que discordava de si. É exatamente isso que se conclui deste debate e é por isso, aliás,

que eu percebo aquele momento de ternura do Ministro Miguel Relvas a dizer que ainda tem confiança no

Ministro Paulo Portas.

Mas a verdade é a seguinte: esta é uma crise gravíssima, porque não se governa assim, Sr. Primeiro-

Ministro. Governa-se respondendo, governa-se decidindo e governa-se com transparência e com um projeto

sobre o País.