I SÉRIE — NÚMERO 3

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É importante que o Governo nem sequer pense naquilo que, por acaso, não está incluído no Programa do

Governo, porque seria um descalabro.

Sr. Primeiro-Ministro, um dia, mais no início da Legislatura, perguntei-lhe qual era o limite para a

austeridade deste Governo. Lembra-se do que me respondeu, Sr. Primeiro-Ministro? Ética social. Não sei se o

Sr. Primeiro-Ministro, hoje, teria coragem de responder o mesmo, porque aquilo que o Governo tem feito é de

uma falta de ética sem precedentes. Julgo que os portugueses há muito que não se lembravam de uma falta

de ética deste tamanho e com estas consequências.

Não vou relembrar a história do IVA, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro dizia relativamente ao aumento dos

impostos e o que, depois, veio a fazer, aquela história macabra dos subsídios, das datas, etc., as mentiras e

mentiras e mentiras que, progressivamente, se foram dizendo, desdizendo e fazendo, aliás, este é o grande

problema, porque foram-se concretizando!

Falo, agora, na história da TSU, que já hoje foi aqui referida, inevitavelmente, mas que tem de ser pisada e

repisada.

Aquilo que gostaríamos de ouvir era que o Sr. Primeiro-Ministro tinha a coragem de perceber a mensagem

dos portugueses e voltar atrás neste drama, Sr. Primeiro-Ministro. Isto é muito mau para os trabalhadores, Sr.

Primeiro-Ministro! Vão, outra vez, levar menos salário para casa! É mais um roubo nos salários! É menos

poder de compra! É menos hipótese de integrar a dinamização do mercado interno! Não é nada bom para as

empresas, Sr. Primeiro-Ministro! Nada! É que as empresas querem mercado, não querem este tipo de

desconto. As próprias empresas o disseram, designadamente as micro, pequenas e médias empresas. E não

é uma medida eficaz no combate ao desemprego, Sr. Primeiro-Ministro, como toda a gente já percebeu. Aliás,

hoje, o Sr. Primeiro-Ministro também já não fala no combate ao desemprego ligado à questão da TSU, porque

não pode, porque é evidente a sua ineficácia.

Para além disto tudo, a medida é absolutamente imoral, Sr. Primeiro-Ministro. É de uma falta de ética!… Lá

está! Retirar aos trabalhadores, pondo-os a pagar, para dar às empresas, ou seja, para as empresas, as

entidades patronais, não pagarem aquilo que os trabalhadores vão, agora, pagar, Sr. Primeiro-Ministro, não dá

para tolerar! As pessoas não conseguem tolerar isto!

Isso, associado a todo um conjunto de outras coisas e ao afundamento, de facto, do País, faz com que não

haja luz ao fundo do túnel, Sr. Primeiro-Ministro. Isto é sempre, sempre, sempre a afundar; sempre, sempre,

sempre a piorar! Os senhores falham em todas as vossas metas! Não dá para aguentar, Sr. Primeiro-Ministro!

Depois, o Sr. Primeiro-Ministro veio garantir que não ia haver aumentos de impostos em 2013. Agora, o Sr.

Ministro de Estado e das Finanças já veio dizer que «Sim, senhor, vai haver, designadamente do IRS!». E o

Sr. Primeiro-Ministro também já veio dizer que não iria haver recessão em 2013, dizendo, mais ou menos,

assim aos portugueses: «Acalmem-se lá, porque isto vai melhorar». Mas não vai nada melhorar! O Sr. Ministro

de Estado e das Finanças já veio dizer que, pelo menos no 1.º semestre de 2013, haverá mais recessão. E

quem é que nos garante que, no 2.º semestre, não haverá?

Sr. Primeiro-Ministro, não se vislumbra nada de bom. Esta austeridade é só, só, só para massacrar! Os

portugueses estão massacrados, estão sacrificados com a promessa de que, em 2012 e, depois, em 2013,

tudo isto ia melhorar e não melhorou nada! É tudo, tudo, tudo para piorar!

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, abra bem os olhos e os ouvidos relativamente àquilo que se passou no passado

dia 15 e volte a abrir os olhos e os ouvidos, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente àquilo que, seguramente, se

irá passar no próximo dia 9, porque esta luta está em crescendo. É que os portugueses, de facto, estão

absolutamente desmoralizados. O Sr. Primeiro-Ministro não deixa os portugueses integrarem a dinâmica do

mercado interno, mas os portugueses, de sua livre vontade,…

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou mesmo terminar, Sr.ª Presidente.

Como estava a dizer, o Sr. Primeiro-Ministro não deixa os portugueses integrarem a dinâmica do mercado

interno, mas os portugueses, de sua livre vontade, integrarão uma luta imensa para dizer «Não!». É que basta

mesmo!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.