22 DE SETEMBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas,

está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 3 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

A ordem do dia de hoje consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º

2 do artigo 224.º do Regimento. A ordem das intervenções será a seguinte: CDS-PP, PSD, PS, PCP, BE e Os

Verdes.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães para formular perguntas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

Sr. Primeiro-Ministro, atravessamos, provavelmente, o momento mais importante e decisivo do período de

assistência financeira a que Portugal está sujeito, assistência financeira que fomos obrigados a pedir para

fazer face a despesas correntes, como pagar salários em funções essenciais do Estado e que servem os

portugueses. É um momento difícil, e todos nós, ninguém mais do que outros, sabemos o quanto a vida está

difícil para muitos portugueses. Nessa medida, é preciso estarmos certos de que estes sacrifícios têm um

sentido útil, importando, por isso, assinalar um conjunto de factos que provam que este esforço dos

portugueses está a valer a pena. É isso que dá sentido ao rigor, é isso que dá esperança às pessoas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É também por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que é preciso saudar o

Governo e, sobretudo, os portugueses pelo facto de estarem a cumprir com a palavra dada por outros em

nome de Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Esse cumprimento, Sr. Primeiro-Ministro, permitiu-nos, num ano e

meio, primeiro, flexibilizar as metas do défice para este e para os próximos anos, na sequência de cinco

avaliações positivas e, segundo, ter uma balança comercial, entre importações e exportações, e pela primeira

vez em 70 anos, perto de se encontrar equilibrada, com as exportações a crescerem em julho, apesar das

dificuldades económicas, 8,5%.

Recorde-se que, apesar de na altura, e bem, se considerar difícil de atingir o objetivo de 40% do PIB de

exportações em cinco anos, a verdade é que, passado pouco mais de um ano de este Governo estar em

funções, por mérito das empresas, as exportações já representam 37% do PIB.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É bom relembrar, porque é um facto, Sr.as

e Srs. Deputados. Mas há

mais factos a destacar.

Terceiro: a emissão de dívida pública da passada quarta-feira prova que é possível termos os custos mais

baixos para os portugueses desde o período em que pedimos o resgate para fazer face a despesas correntes

do Estado.

Quarto: os juros de mercado secundário estão a descer de forma sustentada e sensível, ao contrário das

previsões mais pessimistas.

Quinto: há um ano, Sr. Primeiro-Ministro, Portugal era o terceiro país do mundo, segundo a OCDE, com

maior risco de bancarrota; neste momento estamos à beira de sair dos 10 primeiros países.

Sexto e último facto: a credibilização crescente internacional de Portugal, que torna cada vez mais provável

que a perceção dos credores de Portugal em relação à sua imagem permite separar-nos da situação muito

difícil que atravessam outros países, como é o caso da Grécia.