22 DE SETEMBRO DE 2012

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apresentaram um projeto que obrigava os bancos a renegociar as dívidas das famílias baixando-as para taxas

de esforço aceitáveis. O Partido Socialista apresentou uma «via verde» para se entregarem as casas aos

bancos.

O Partido Socialista lá terá as suas razões para, na hora de apresentar soluções, ter apresentado como

única solução para as famílias a dação em cumprimento, mas a verdade é que se os bancos vão passar hoje a

estar obrigados a renegociar as dívidas das famílias é porque o PSD e o CDS apresentaram um projeto de

regime extraordinário que os obriga a isso.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Este «número» político que o Partido Socialista está agora a fazer só pode acontecer porque nós

apresentámos este projeto. Podem agora pedir alargamentos de âmbito, podem dizer que queriam mais, mas,

se quisessem mais, apresentassem vocês, na altura certa, o projeto que nunca chegaram a apresentar!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP.

Não há qualquer recuo nesta matéria, muito menos dos projetos que o CDS aqui trouxe. Há um avanço.

Apontem-me um país da União Europeia que tenha um regime como este que estamos aqui a adotar. Não é

um regime voluntário, não é, é obrigatório. Não é um regime só para casais desempregados, não é, é um

regime para desempregados ou para famílias que tenham perdido rendimentos com esta crise.

Está o CDS, de facto, orgulhoso com o trabalho que desempenhou. Dissemos, desde o princípio, que não

podemos levantar falsas expetativas às famílias. Temos de criar um regime equilibrado que proteja as famílias

com maiores dificuldades. Estamos seguros de que o cumprimos.

Mas a oposição tem de entender uma coisa: não pode, a propósito de outras matérias, passar a vida a falar

de quem ganha 600 e 700 € e, depois, com este regime, dizer que essas famílias, afinal, não existem ou são

em reduzido número.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Infelizmente, o âmbito de aplicação deste regime é grande!

Infelizmente! Quem nos dera a nós que não fosse assim! Mas, entendam-se, não passem a vida a falar de

quem ganha 500 € por mês e depois virem dizer que, afinal, essas famílias não existem.

Estamos orgulhosos, porque as penhoras de casas vão ser mais difíceis, graças às propostas que

apresentámos, porque vamos passar a ter um novo regime de dação em cumprimento, que pode ser acordado

entre o banco e as famílias,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso já podia! Quem é que impedia?!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — … porque vamos proibir os bancos de discriminar, na oferta

de crédito, quem é o titular da casa, porque sim, proibimos o spread em situações de divórcio e em situações

de viuvez.

Vozes do PCP: — Falso!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — E estamos particularmente orgulhosos, porque, pela primeira

vez,…

A Sr.ª Presidente. — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Terminarei, Sr.ª Presidente.