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22 DE SETEMBRO DE 2012

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pelo Partido Socialista, usando um legítimo direito regimental, é o projeto originário apresentado pelo PSD no

tal debate feito antes da interrupção dos trabalhos, no Verão.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Convém lembrar!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E ainda se lembram do que escreveram?!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, o guião das votações, como todos sabem, indica que este projeto de

lei n.º 237/XII (1.ª) foi retirado pelo PSD e adotado pelo PS nos termos do n.º 2 do artigo 122.º do Regimento.

Creio que isto não levanta dúvidas, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o regime do apadrinhamento parlamentar!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 237/XII (1.ª) —

Cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito

difícil, adotado pelo PS nos termos do n.º 2 do artigo 122.º do Regimento da Assembleia da República.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vozes do PCP: — O PSD vota contra o próprio diploma!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Fraca figura!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, é apenas para informar a Câmara de que, como é

óbvio, o Partido Social Democrata apresentou um texto de substituição relativamente ao primeiro diploma.

Por isso, não está aqui nada em causa…

Vozes do PCP: — Não?!…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — … e temos até alguma dificuldade em compreender alguns «números»

circenses que algumas bancadas insistem em fazer nesta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, se fosse assim tão simples, o PSD não tinha de ter

retirado o projeto.

A questão é bastante diferente e por isso é que o PSD retirou o projeto em favor de um texto de

substituição, que é um recuo, em toda a linha, em relação àquilo que apresentaram em maio passado.

Aplausos do PCP, do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS.

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