22 DE SETEMBRO DE 2012

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Orçamento,

Finanças e Administração Pública, relativo ao projeto de lei n.º 223/XII (1.ª) — Segunda alteração ao Decreto-

Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de

prestações de crédito à habitação (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Informo a Câmara que a votação que se segue no guião das votações, do requerimento, apresentado pelo

PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da proposta de aditamento de um n.º 11 ao artigo

4.º do Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, constante do artigo 1.º do texto de substituição acima referido,

foi retirado pelos seus autores, pelo que a sua votação fica prejudicada, assim como a votação, na

especialidade, da proposta de aditamento.

Passamos, assim, à votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças

e Administração Pública, relativo ao projeto de lei n.º 223/XII (1.ª)…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, vamos fazer, penso, uma votação na especialidade —

é o que consta do guião…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, essa votação ficou sem efeito. A votação da proposta de aditamento,

apresentada pelo PS, caiu também. E estamos agora a votar o texto de substituição, apresentado pela

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas, Sr.ª Presidente, estamos a votar na generalidade ou na

especialidade?

A Sr.ª Presidente: — Sr. Pedro Delgado Alves, quer ajudar-nos a esclarecer, visto que o PS é o autor

desta proposta?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, já fizemos a votação na generalidade.

Havia um requerimento de avocação da votação na especialidade de uma proposta de aditamento, a qual

foi retirada pelo Partido Socialista, que corresponde ao requerimento que foi retirado. Em consequência disso,

a primeira votação, na especialidade, diria apenas respeito a este aditamento. Contudo, é ainda necessário

fazer a votação na especialidade, assumindo indiciariamente a votação que teve lugar na Comissão, e, depois

disso, fazer a votação final global.

A Sr.ª Presidente: — Quer isso dizer, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, que este texto de substituição

absorve a votação na especialidade e que é isso que estamos a votar.

Tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, foi exatamente isso que lhe perguntei no início, se

estávamos a votar na especialidade. É que é preciso assumir as votações na especialidade. Não vamos fazê-

las aqui todas; neste caso concreto, a questão está bem resolvida na especialidade, não há qualquer

problema. Mas é preciso dizer que todos acordamos aceitar as votações que fizemos, em sede de Comissão.