22 DE SETEMBRO DE 2012

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, pelo menos, já que não tiveram a coragem de enfrentar a

banca, não brinquem agora com as expectativas e com os problemas das pessoas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, ouvimos agora uma declaração que demonstra a

posição patética que o PSD tem nesta matéria e que, mais, só pode ser vista como um rebate de consciência,

porque entre o que se falava antes da interrupção dos trabalhos parlamentares e o que agora é dito, votado,

defendido e imposto por esta maioria há um mar que separa as duas posições.

Sabemos qual foi o dia que mudou o mundo para o PSD e para o CDS nesta matéria: foi o dia em que

estiveram reunidos na sede do PSD com o Presidente da Associação Portuguesa de Bancos, quando Faria de

Oliveira foi lá dizer que ou era como a banca queria ou a banca ficava «chateada» com o PSD. E como a

banca mandou, PSD e CDS recuaram!

Esta é a realidade concreta. Por isso, a consciência bateu bem fundo, como nós ouvimos pela voz forte do

Sr. Deputado António Leitão Amaro, que não consegue esconder, pelos «berros» que deu, a incapacidade de

trazer uma posição coerente com a que era a posição inicial do PSD.

Assim sendo, percebemos que ruiu por terra a palavra do PSD.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Bloco de Esquerda sempre defendeu que, sobre esta matéria,

tínhamos uma clareza total: defendíamos o direito à habitação e tudo o que estivesse ao nosso alcance para

que o crédito à habitação favorecesse esse direito, mas sempre dissemos que não aceitávamos que o crédito

à habitação se pudesse transformar numa prisão perpétua, e, sobre estas matérias, o PSD e o CDS fizeram

hoje um mau serviço ao País.

A história não rezará o que ficará agora exarado nesta legislação. O que vai ficar para a história é que,

quando as famílias mais pediram, PSD e CDS mais cederam aos bancos e viraram-lhe as costas, porque

defender o crédito à habitação era defender uma carência total de seis a 18 meses, como o PSD tinha no seu

projeto inicial e que caiu por terra, pois já não o defende.

Coerência era defender, agora também, que o mutuário tinha o direito ao arrendamento, coisa que o PSD e

CDS já não defendem, já se esqueceram; coerência era dizer que a banca não podia, unilateralmente, em

qualquer situação, alterar o spread do crédito à habitação e não, como agora fizeram PSD e CDS, que, para

as famílias em mais dificuldades, dizem que a banca pode fazer o que quiser…

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e aumentar o spread para os valores que quiser.

Esta é a justiça do PSD e do CDS. Esta é a desumanidade que estes diplomas têm.

Concluo reafirmando aquilo que o Bloco de Esquerda já disse: este não é o dia em que este debate

terminou nesta Assembleia, porque, da nossa parte, insistiremos na defesa das famílias e para que o crédito à

habitação seja o garante de um direito e não um garante de uma prisão.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes.