22 DE SETEMBRO DE 2012

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E, Sr. Primeiro-Ministro, já agora, porque o Partido Socialista, durante um período alargado, reclamou do

Governo que houvesse uma tributação maior sobre os rendimentos do capital e sobre os rendimentos do

património, era altura de ouvir o Sr. Primeiro-Ministro sobre aquilo que foram as decisões, de ontem, do

Conselho de Ministros e aproveitar, também, para perguntar ao Partido Socialista se vai congratular o Governo

pelo facto, precisamente, de ter agravado, do ponto de vista fiscal, os rendimentos do património e os

rendimentos do capital.

A Sr.ª Presidente: — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, dizendo ao Sr. Primeiro-Ministro e ao

Governo uma coisa muito simples: os tempos da ilusão terminaram há 15 meses. Nós nunca escondemos as

dificuldades deste momento. Sabemos que, sem algum sofrimento — que compreendemos e percebemos —,

não é possível ultrapassarmos a situação em que o País foi colocado.

Eu sei, Sr. Primeiro-Ministro, que a seguir a mim, da bancada do Partido Socialista, virá o canto da cigarra.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E as formigas?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas quero dizer-lhe que, nesta bancada, na bancada do CDS, no

Governo, estaremos empenhados em continuar o trabalho da formiga.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Só têm formigas!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, reafirmou aquilo que o

Governo tem também mantido como indispensável.

Portugal deve continuar a mostrar a sua disponibilidade e vontade para cumprir os seus compromissos.

Isso é essencial para nós. E é, esteja-se na oposição ou a apoiar o Governo, crítico para avaliar o futuro do

País se existe ou não um consenso alargado em Portugal para cumprir as nossas metas, para vencer esta

crise e para resolver os nossos problemas e não aqueles que podiam existir num país de fantasia.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Até hoje, no essencial, temos cumprido. E o Sr. Deputado — como, de resto, o

Sr. Deputado Nuno Magalhães, que usou da palavra antes de si — enunciou vários aspetos que são

importantes e que dão corpo e substância a esse cumprimento. Mas houve um, que o Sr. Deputado Nuno

Magalhães assinalou, que o Sr. Deputado referiu e que eu quero aqui enfatizar.

Nós observámos ontem, pelos resultados divulgados pelo Banco de Portugal, que estamos, no final dos

primeiros sete meses deste ano, a cerca de 16 milhões de euros do equilíbrio comercial, facto que, realmente,

não tem paralelo há mais de meia década a esta parte.

Mas podemos observar o comportamento daquilo que é a balança corrente em Portugal. A balança

corrente teve um défice de 10% do PIB em 2010; até ao final de 2011, registou um défice de cerca de 6,4%; e,

nos primeiros sete meses deste ano, atingiu uma posição líquida de cerca de 1900 milhões de euros, o que

significa pouco mais do que 1% do PIB. Portanto, desce de 6,4% para 1,1% do PIB.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Evidentemente, há pessoas que, infelizmente, ou omitem ou desvalorizam aquilo que representa um

resultado positivo para o País, muito positivo. O Governo não se apropria desse resultado, porque se, em