I SÉRIE — NÚMERO 4

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Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Relativamente a estas fundações, o PCP defende que devem voltar rapidamente

à esfera do Estado, de onde, aliás, nunca deveriam ter saído, devendo, obviamente, tal reintegração na

administração do Estado acautelar os direitos dos trabalhadores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Quanto às fundações público-privadas e privadas, há aquelas que

desempenham relevantes funções de grande impacto social e cultural e, relativamente a estas, o PCP entende

que o Estado deve continuar a disponibilizar apoios financeiros ou fiscais, sem prejuízo de um

acompanhamento rigoroso das atividades destas fundações, exigindo uma correta aplicação dos dinheiros

públicos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas, neste universo das fundações privadas, também há aquelas que não

desempenham qualquer papel social ou cultural de relevo, que utilizam dinheiros públicos para fins mais ou

menos obscuros, criadas, muitas vezes, para satisfazer os egos de certas personalidades ou os interesses de

determinados grupos. Estamos a pensar, por exemplo, na Fundação Social Democrata da Madeira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Relativamente a estas, entendemos que não devem ser financiadas com

dinheiros públicos; exigimos, aliás, o fim imediato dos apoios do Estado.

Sr. Secretário de Estado, esta é a posição do PCP sobre as fundações.

O que gostava de lhe perguntar é se o Governo está disposto a emendar a mão relativamente à decisão

anunciada e a aplicar critérios objetivos e sérios para a extinção de fundações e para a redução ou eliminação

de apoios públicos.

Mais concretamente, Sr. Secretário de Estado, três perguntas: primeira, pretende o Governo reintegrar na

esfera do Estado todas aquelas fundações públicas que desempenham funções públicas de relevo? Segunda,

pretende o Governo manter o financiamento das fundações privadas que desempenham relevantes funções

sociais e culturais? Terceira, pretende o Governo acabar com os apoios a fundações privadas que não servem

o interesse público mas, sim, interesses particulares?!

São estas perguntas que lhe deixo e para as quais gostaríamos de ter respostas claras.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como sabem, o modelo deste debate implica que as respostas do

Sr. Secretário de Estado sejam dadas no final.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho para uma intervenção.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da

Administração Pública: Todos sabemos que o Governo procurou, de uma forma inaceitável, pôr em prática

uma medida de modelação da taxa social única, medida que era iníqua e injusta e que provocou a indignação

geral na sociedade portuguesa. Esta medida, obviamente, caiu e, quando todos esperávamos que o Governo

apresentasse uma medida alternativa, que pudesse ser amiga do crescimento e do emprego, que fomentasse

a competitividade, o que o Governo apresentou foram mais e mais impostos. É evidente que essa sobrecarga

de austeridade e de impostos aumentou a indignação.

Então, o Governo, de uma forma atrabiliária, sem critério, veio a correr e «tirou da cartola» esta medida

sobre as fundações, com base em critérios tão discutíveis que permitiram que, por exemplo, a já aqui citada