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I SÉRIE — NÚMERO 4

20

Sr.as

e Srs. Deputados, voltando ao «discurso da cigarra e da formiga», deixem-me dizer-vos — e nunca é

demais relembrar — que, no período em decorreu a realização do censo, que foi de 2008 a 2010, os apoios

públicos concedidos às fundações que não são instituições particulares de solidariedade social ascenderam a

820 milhões de euros, o que representa apoios na ordem de 275 milhões de euros/ano.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, isto é o trabalho de «cigarra» feito pelo anterior

governo. Isto, sim, é o trabalho de «cigarra»!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as

e Srs. Deputados, na sequência da obrigação firmada com o Memorando que os senhores assinaram,

que o Partido Socialista assinou, este Governo fez o seu trabalho e concluiu-o através de uma decisão tomada

em Conselho de Ministros que representa uma redução de apoios públicos às fundações na ordem de 55%,

face ao valor atrás referido. Sr.as

e Srs. Deputados, isto é o trabalho de «formiga». Este é o verdadeiro trabalho

de «formiga»!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as

e Srs. Deputados, não queria deixar de dizer aqui uma palavra relativamente às fundações

portuguesas, pois há muitas dezenas delas que prestam um inestimável trabalho nas áreas de cultura, da

medicina e da investigação e cujo trabalho deve ser aplaudido e acarinhado pelas autoridades públicas.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E muitas dessas fundações não recebem um tostão por parte do

Estado.

Já agora, vou falar na Fundação do PSD-Madeira para vos dizer que se trata de uma fundação privada que

não recebe um tostão do Estado. Por isso, não houve intervenção.

Aplausos do PSD.

Se recebesse, teria havido intervenção por parte do Estado, porque, neste momento, o Estado, o Governo

não olha a quem, olha à necessidade de corte da despesa. É esse o seu objetivo.

E mais, Sr.as

e Srs. Deputados: este Governo foi confrontado, quando quis diminuir a despesa no que diz

respeito às fundações, com a inexistência de um levantamento sobre o número de fundações, sobre a

natureza das fundações e sobre os seus fins. Ou seja, havia esta ausência de fiscalização, a qual deveria ter

um objetivo: gastar dinheiro fugindo ao controlo do Estado,…

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — … designadamente ao controlo contabilístico e, hoje, ao controlo da Lei

dos Compromissos.

Este Governo fez o seu trabalho,…

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — … fez esse levantamento, melhorou o quadro legislativo, que era

fundamental que fosse melhorado, e criou uma entidade para fazer o acompanhamento das fundações. Ou

seja, este Governo fez o trabalho de «formiga».

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