I SÉRIE — NÚMERO 4

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de saúde, está muito pior do que essas fundações ficarão. O seu Governo «afunda-se» todos os dias mais um

bocadinho e não será este dossier das fundações que o salvará.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Secretários de

Estado: Os Verdes consideram que é importante reequacionar o universo das fundações no País.

Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, não sei se o objetivo do Governo é distrair ou desviar

atenções; seja qual for, cá temos mais uma «argolada» do Governo com esta proposta que visa ou a extinção,

a diminuição de apoios ou a preservação na íntegra das fundações, porque daquilo que foi publicado ninguém

fica a perceber nada no que respeita à intenção do Governo.

Ora, o Governo não pode apresentar um listagem em que diz «esta é para fechar», «àquela não vamos dar

mais dinheiro», «àqueloutra vamos continuar a dar o dinheiro todo». Isto não se faz assim! Temos de perceber

quais foram os critérios objetivos que estiveram na base desta proposta do Governo. Quando ninguém

consegue encontrar critérios objetivos ou sequer percebê-los, lá vem uma argolada. É a tal coisa…

O Sr. Secretário de Estado falou aqui de alguns critérios, todos eles subjetivos, tendo dado bastante

relevância ao critério do retorno para a sociedade. Não há nada mais subjetivo do que isso.

Pergunto-lhe: é a avaliação desse retorno para a sociedade que leva o Governo a propor um corte de 30%

nos apoios públicos dados à Fundação de Serralves? É por não reconhecer o seu serviço público? Ou será

esse retorno para a sociedade que leva o Governo a propor que não se mexa, não se belisque no que quer

que seja naquela fundação que já aqui foi falada por tantas bancadas, a Fundação Social Democrata da

Madeira?! E, agora, dizem assim: «esta Fundação é privada e não recebe dinheiro do Orçamento do Estado».

Nunca recebeu?! Não recebe qualquer tipo de dinheiros públicos?! O contribuinte nunca pagou para esta

Fundação?! Nem tem benefícios fiscais?! Nada?! Aleluia!

Protestos do PSD.

Mas não me parece que seja essa a verdade, Sr. Secretário de Estado. Portanto, há aqui coisas que não

se conseguem compreender.

Sr. Secretário de Estado, mesmo para terminar, quero mencionar outras situações que precisam de ser

explicadas de uma forma muito clara.

Refiro-me, por exemplo, à proposta do Governo de extinção da Fundação para a Proteção e Gestão

Ambiental das Salinas do Samouco. Diz o Governo assim: «extingue-se a Fundação e a competência passa

para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)». O Sr. Secretário de Estado tem a

certeza absoluta, consegue garantir isso aqui, de que o ICNF tem verba para promover os objetivos a que a

Fundação se propõe?

Mas coloca-se outra pergunta, talvez ainda mais relevante. A Lusoponte tem compromissos, no que

respeita ao financiamento desta Fundação, para o cumprimento dos objetivos de preservação das Salinas da

Samouco, pelo menos até 2030. O que lhe pergunto é o seguinte: passando a competência para ICNF, a

Lusoponte continua a financiar ou descarta-se desta responsabilidade?! Ou, afinal, isto é uma benesse para a

Lusoponte?! É que se o é, é grave!

Sr. Secretário de Estado, há, aqui, um conjunto de matérias que precisamos de perceber e que precisam

de ser analisadas. Não basta chegar aqui e dizer «cá está a proposta», «isto é tudo magnífico», referir o

«retorno social», e por aí a fora. Assim não dá, Sr. Secretário de Estado, pois isto precisa de ser muito bem

explicado.

Por isso, junto a minha voz ao pedido que o PS fez no sentido de que sejamos documentados com aquilo

que levou à elaboração desta proposta por parte do Governo, designadamente com a avaliação, uma a uma,

das fundações.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.