I SÉRIE — NÚMERO 4

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Portanto, é bom que nos esclareçam também porque, de duas, uma: ou é muito ou é pouco. Agora, as

duas coisas ao mesmo tempo, isso não pode ser, não é aceitável.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Secretário de Estado, deixando-lhe, não obstante, uma ou

outra questão.

Na primeira peço-lhe uma clarificação dos critérios desta reforma e uma garantia, que me parece muito

importante e que passa por uma segunda dúvida que aqui perpassou e é uma dúvida relevante, que é a de

saber se, na análise caso a caso foi tido em conta o escopo de cada fundação, o seu objeto e o trabalho que

desenvolve.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Essa é uma matéria que, para nós, é muito relevante, porque não é,

obviamente, a mesma coisa uma fundação ligada a uma personalidade política ou da cultura que faz

conferências de vez em quando ou uma fundação que tem trabalho, obra social, que apoia idosos ou que

apoia crianças em dificuldade, como é evidente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar, Sr. Secretário de Estado, obviamente que temos aqui um anúncio significativo de cortes

da parte do Estado, mas há uma questão que é relevante, que é a de saber se no regime fiscal, no estatuto,

nas reduções, nos benefícios e nas isenções fiscais haverá, ou não, ainda caminho a fazer. Do nosso ponto de

vista, pode haver e seria relevante que houvesse.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado, se esse caminho existe e se

ainda pode, ou não, ser feito.

Por último, Sr. Secretário de Estado, queria rebater uma ideia que tem sido afirmada a de que esta

intervenção é diminuta.

Pelas minhas contas, Sr. Secretário de Estado, considero que, apesar de tudo, o Governo está a reduzir

em 52 fundações, claramente, para além daquelas de que propõe a extinção. Ora, se assim é, ou seja, se

forem 52 fundações, apesar de tudo a intervenção é significativa.

Independentemente disso, e com isto termino, essa intervenção é um passo no sentido certo, é um passo

que aqueles que deram passos em sentido contrário, agora, criticam. Ou seja, aqueles que caminharam

alegremente para o abismo criticam, mas este passo não é um passo a caminho do abismo, é um passo atrás

em relação ao abismo, e desse ponto de vista merece todo o nosso apoio.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa não regista mais inscrições, pelo que, para encerramento deste debate, tem

a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, muito

obrigado pelas questões que me colocaram e pelos comentários que fizeram.

Gostaria de fazer algumas observações de caráter geral antes de passar a dar resposta às questões

colocadas.

Gostaria de sinalizar e de acentuar, mais uma vez, o caráter inovador deste trabalho. Quando iniciámos

este projeto, encontrámos uma realidade completamente desconhecida e desestruturada. Não existia, nos