29 DE SETEMBRO DE 2012

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Catarina Mendonça, Duarte Cordeiro, João Galamba, Maria Antónia Almeida Santos, Pedro Delgado Alves e

Pedro Nuno Santos.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que a bancada do Partido Socialista

apresentará uma declaração de voto sobre o projeto de resolução que acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 14/XII (1.ª) — Consagra o direito a

uma indemnização emergente de doença profissional aos trabalhadores de Empresa Nacional de Urânio (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e dos Deputados do PS Acácio Pinto, Ana Catarina Mendonça, Ana Paula Vitorino, Basílio

Horta, Eduardo Cabrita, Elza Pais, Ferro Rodrigues, Idália Salvador Serrão, Isabel Alves Moreira, João Soares,

Marcos Perestrello, Maria Antónia Almeida Santos, Pedro Delgado Alves e Sérgio Sousa Pinto e a abstenção

do PS.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar que farei uma declaração de voto sobre esta

matéria, juntamente com os Srs. Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 116/XII (1.ª) — Altera o regime jurídico

de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio SA,

contemplando o direito a indenizações por morte ou doença (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e dos Deputados do PS Acácio Pinto, Ana Catarina Mendonça, Ana Paula Vitorino, Basílio

Horta, Eduardo Cabrita, Elza Pais, Ferro Rodrigues, Idália Salvador Serrão, Isabel Alves Moreira, João Soares,

Marcos Perestrello, Maria Antónia Almeida Santos, Pedro Delgado Alves e Sérgio Sousa Pinto e a abstenção

do PS.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 199/XII (1.ª) — Procede à segunda alteração ao

Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de fevereiro, sobre o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e

velhice dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU), SA, e estabelece o direito a indemnização

em caso de doença (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e dos Deputados do PS Acácio Pinto, Ana Catarina Mendonça, Ana Paula Vitorino, Basílio

Horta, Carlos Enes, Eduardo Cabrita, Elza Pais, Ferro Rodrigues, Idália Salvador Serrão, Isabel Alves Moreira,

Marcos Perestrello, Maria Antónia Almeida Santos, Pedro Delgado Alves e Sérgio Sousa Pinto e a abstenção

do PS.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.