29 DE SETEMBRO DE 2012

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Srs. Deputados, se bem que não constem do guião, ficou acordado, por toda a Câmara, que iríamos ainda

votar dois pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

Peço à Sr.ª Deputada Secretária que nos dê conta dos referidos pareceres.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado

pela Secção Única do Tribunal Judicial de Nelas, Processo n.º 208/10.0GBNLS, a Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pedro Alves (PSD)

a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Secção

Única do Tribunal Judicial de Penacova, Processo n.º 107/07.3TBPCV-AS, a Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Maurício Marques

(PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o referido parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, como anunciei, o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP, inscreveu-se para uma declaração de

voto relativa ao projeto de resolução n.º 430/XII (1.ª) — Dinamização da atividade portuária como instrumento

de desenvolvimento económico da região algarvia (PCP).

Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O projeto de resolução do PCP propõe um

ambicioso programa de relançamento da atividade portuária no Algarve, colocando-a ao serviço da

recuperação do aparelho produtivo regional, do crescimento económico e da criação de emprego. O Algarve

precisa, para ultrapassar a profunda crise em que se encontra mergulhado, de programas como este que o

PCP apresentou.

O PSD e o CDS fazem, no Algarve, grandes discursos sobre a necessidade de combater o declínio da

economia regional e o crescimento do desemprego, mas, quando confrontados com propostas concretas do

PCP para atingir estes objetivos, optam por as inviabilizar com o seu voto.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Este é um plano estratégico para a dinamização da atividade portuária no

Algarve, que o PSD e o CDS rejeitam, apenas porque é do PCP!